DECRETO Nº 001/11, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.

Dispõe sobre Horário de funcionamento e Plantão de Farmácias e Drogarias, para o Exercício de 2011.

 

 

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos constantes do Protocolado nº 9948/1/2010;

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica estabelecido o plantão semanal a ser cumprido pelas  Farmácias e Drogarias deste Município.

 

Art. 2º. Para atender ao regime de Plantão Semanal, o agrupamento a que refere-se o art. 2º, da Lei Municipal nº 2.796, de 04 de outubro de 2005, alterada pela Lei nº 3.089, de 19 de março de 2008, fica definido da seguinte forma:

 

GRUPO 1

Farmácia Santa Cruz/Drogaria Avenida

GRUPO 2

Drogaria  Central/Drogaria Estrela Dalva

GRUPO 3

Drogaria do Angelo/Drogamello

GRUPO 4

Drogaria Farmavida/Drogaria do Adil

 

Art. 3º. Para cumprir o regime de Plantão Semanal as Farmácias e  Drogarias, integrantes dos grupos definidos no artigo anterior, obedecerão, obrigatoriamente ESCALAS para o ano de 2011:

 

ESCALA SEMANAL DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS

 

JANEIRO/2011

10/01/11 À 16/01/11         GRUPO 1

17/01/11 À 23/01/11         GRUPO 2

24/01/11 À 30/01/11         GRUPO 3

31/01/11 À 06/02/11         GRUPO 4

FEVEREIRO/2011

07/02/11 À 13/02/11         GRUPO 1

14/02/11 À 20/02/11         GRUPO 2

21/02/11 À 27/02/11         GRUPO 3

28/02/11 À 06/03/11         GRUPO 4

MARÇO/2011

07/03/11 À 13/03/11         GRUPO 1…………………………CARNAVAL

14/03/11 À 20/03/11         GRUPO 2

21/03/11 À 27/03/11         GRUPO 3

28/03/11 À 03/04/11         GRUPO 4 ………….. ANIVERSÁRIO DA CIDADE

ABRIL/2011

04/04/11 À 10/04/11         GRUPO 1

11/04/11 À 17/04/11         GRUPO 2

18/04/11 À 24/04/11         GRUPO 3  ……. TIRADENTES/PAIXÃO DE CRISTO

25/04/11 À 01/05/11         GRUPO 4  ………………. DIA DO TRABALHO

MAIO/2011

02/05/11 À 08/05/11          GRUPO 1

09/05/11 À 15/05/11          GRUPO 2

16/05/11 À 22/05/11          GRUPO 3

23/05/11 À 29/05/11          GRUPO 4

30/05/11 À 05/06/11          GRUPO 1

JUNHO/2011

06/06/11 À 12/06/11          GRUPO 2

13/06/11 À 19/06/11          GRUPO 3

20/06/11 À 26/06/11          GRUPO 4  …………………CORPUS CRHISTI

27/06/11 À 03/07/11          GRUPO 1

JULHO/2011

04/07/11 À 10/07/11          GRUPO 2  ……………… REVOLUÇÃO CONST.

11/07/11 À 17/07/11          GRUPO 3

18/07/11 À 24/07/11          GRUPO 4

25/07/11 À 31/07/11          GRUPO 1

AGOSTO/2011

01/08/11 À 07/08/11         GRUPO 2

08/08/11 À 14/08/11         GRUPO 3

15/08/11 À 21/08/11         GRUPO 4

22/08/11 À 28/08/11         GRUPO 1

29/08/11 À 04/09/11         GRUPO 2

SETEMBRO/2011

05/09/11 À 11/09/11         GRUPO 3………………… INDEPENDÊNCIA

12/09/11 À 18/09/11         GRUPO 4

19/09/11 À 25/09/11         GRUPO 1

26/09/11 À 02/10/11         GRUPO 2

OUTUBRO/2011

03/10/11 À 09/10/11         GRUPO 3

10/10/11 À 16/10/11         GRUPO 4 …………. NOSSA SENHORA APARECIDA

17/10/11 À 23/10/11         GRUPO 1

24/10/11 À 30/10/11         GRUPO 2

NOVEMBRO/2011

31/10/11 À 06/11/11          GRUPO 3 ………………………. FINADOS

07/11/11 À 13/11/11          GRUPO 4

14/11/11 À 20/11/11          GRUPO 1 .. PROC. REPÚBLICA  E CONCIÊNCIA NEGRA

21/11/11 À 27/11/11          GRUPO 2

28/11/11 À 04/12/11          GRUPO 3

DEZEMBRO/2011

05/12/11 À 11/12/11          GRUPO 4 ……… NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

12/12/11 À 18/12/11          GRUPO 1

19/12/11 À 25/12/11          GRUPO 2 ………………………… NATAL

26/12/11 À 01/12/12          GRUPO 3 …………………….. ANO NOVO

JANEIRO/2012

02/01/12 À 08/01/12          GRUPO 4

 

Art. 4º. As Farmácias e Drogarias que deixarem de cumprir o plantão estabelecido no artigo 3º deste Decreto, ou quando não escaladas estiverem abertas, sujeitar-se-ão às penalidades previstas no artigo 5º da Lei  Municipal nº 2.796, de 04 de outubro de 2005, alterada pela Lei nº 3.089, de 19 de março de 2008.

 

Art. 5º. As Farmácias e Drogarias que não estiverem escaladas para o respectivo Plantão, ficam, obrigadas a fixarem, em local visível, a relação dos estabelecimentos congêneres em Plantão, com os respectivos endereços e telefones.

 

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Dr. “João Pereira dos Santos Filho”, 04 de janeiro de 2011.

 

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS

Prefeito Municipal

 

Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.

 


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