DECRETO Nº 021/11, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

DECRETO Nº 021/11, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

 

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, que especifica.

 

 

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

 

Considerando os termos constantes do Protocolado nº 2541/1/2011;

 

Considerando os termos constantes da Lei Municipal nº 3.001/2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.306, de 15 de outubro de 2009,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica, na forma do disposto no art. 2º, da Lei Municipal nº 3.001, de 17 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.306, de 15 de outubro de 2009, constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, para o mandato de 2009/2011, que terá a seguinte composição:

 

  • PRESIDENTE DO CONSELHO FUNDEB

 

Membro Titular:

Alexandre de Almeida – RG nº 19.307.677

 

  • VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FUNDEB

 

Judilene Nogueira da Silva Siqueira – RG nº 20.987.154-4

 

 

I – 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

  • Membro Titular:

Judilene Nogueira da Silva Siqueira – RG nº 20.987.154-4

  • Membro Suplente:

Maria Luiza de Freitas – RG nº 17.793.499

 

II – 01 (UM) REPRES. DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

  • Membro Titular:

Rosangela Mendes Maciel – RG nº 27.980.461-1

 

  • Membro Suplente:

Maria Aparecida Senciatti – RG nº 19.795.208-2

 

III – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

  • Membro Titular:

Margarete Magna M. Dobrochinski Silva – RG nº 17.536.600-7

  • Membro Suplente:

Isabel Cristina de Miranda e Silva – RG nº 9.546.975-8

 

IV – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

  • Membro Titular:

Rodrigo da Silva – RG nº 43.050.615-6

  • Membro Suplente:

Ivete Aparecida de Jesus – RG nº 25.880.664-3

 

V – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

  • Membro Titular:

Fátima Ferreira de Almeida Richta – RG nº 27.159.673-9

  • Membro Suplente:

Teresa Meira da Silva Proença – RG nº 19.791.721

  • Membro Titular:

Regina Célia Oliveira Monticelli – RG nº 32.045.455-1

  • Membro Suplente:

Ida Maria da Silva – RG nº 28.652.414-4

 

VI – 02 (DOIS) REPRES. DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

 

  • Membro Titular:

Alexandre de Almeida – RG nº 19.307.677

  • Membro Suplente:

Genésia Vieira – RG nº 7.149.853

  • Membro Titular:

Jaime Alcione da Silva – RG nº 16.124.687

  • Membro Suplente:

Vanusa Pontes Venâncio – RG nº 43.039.911 – X

 

VII – 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

  • Membro Titular:

Joceli Nogueira – RG nº 25.469.141

 

  • Membro Suplente:

Valéria Mainardes Kury – CPF nº 027.199.618-84

 

VIII – 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

 

  • Membro Titular:

Antonio Carlos de Queiroz – RG nº 6.151.306

  • Membro Suplente:

Anderson Tadeu Dall’Olio Sonvesso – RG nº 33.482.443-6

 

IX – 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

  • Membro Titular:

Roberto dos Santos Renó – RG nº 8.095.373

  • Membro Suplente:

Daniele Bueno Peres Ramos – RG nº 25.178.304-2

 

Parágrafo único. Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – Conselho do FUNDEB, ora indicados, ficam designados para comporem o presente Conselho, cujo exercício será gratuito, mas de trabalho considerado relevante à população.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos do Decreto nº 078/2009.

 

Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 17 de março de 2011.

 

 

 

 

 

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.


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