RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2011

O Conselho Municipal de Assistência Social de Capão Bonito, no uso de suas atribuições e competências que lhes são conferidas pelas Leis nº 1.712 e 1.713 de 12/03/1996, e pelo Decreto 091/2007 de 16/11/2009 e Decreto nº 015/2011 de 02/03/2011;

 

Considerando deliberação em reunião extraordinária do CMAS aos 10 de março pp.,

 

Considerando a Resolução CNAS nº 16/2010, que dispõe a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais;

 

 

RESOLVE:-

 

Prazos

Cronograma

10 MAR 2011

08h30

 

Reunião do CMAS

Entrega do material e deliberação da Resolução própria sobre a Inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais.

22 MAR 2011

15h45

 

Reunião com o CMAS, Entidades locais e técnicos sociais para   orientações que se fizerem necessária.

11 a 20 ABR 2011

 

 

Orientação por parte do CMAS e dos Técnicos Sociais na elaboração do Plano Ação Anual 2011, com base na Resolução CNAS nº 16/2010.

Plantão dos Assistentes Sociais   no Órgão Gestor para sanar dúvidas

30 ABR 2011

 

PRAZO FINAL DE ENTREGA

Dos Planos Ação de 2011, Relatório de Atividades 2010 e Pedido de Inscrição.

 

10 MAI 2011

Análise dos pedidos de Inscrição.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


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