RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2011

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2011

 

Dispõe sobre   aprovação da Prestação de contas do IGD – Índice de Gestão Descentralizada 2009 – SUASWEB

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Capão Bonito, no uso de suas atribuições e competências que lhes são conferidas pelas Leis nº 1.712 e 1.713 de 12/03/1996, e pelo Decreto 091/2007 de 16/11/2009 e Decreto nº 015/2011 de 02/03/2011:-

 

Considerando deliberação do CMAS, em reunião ordinária realizada aos 31/03/2011;

RESOLVE:-

Art. 1º – Aprovar a prestação de contas total da aplicação dos recursos financeiros IGD, alocados no FMAS e utilizados rigorosamente nas finalidades para quais foram disponibilizados, cujo valor executado totaliza R$ 48.151,05 (quarenta e oito mil, cento e cinqüenta e um reais e cinco centavos).

 

Parágrafo Único: O saldo remanescente de R$ 95.328,00 (noventa e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais) ref. 2009, foi autorizado a reprogramação por esse CMAS, através da Resolução CMAS 001/2010 de 01/03/2010.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 


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