Decreto VIVA LEITE

DECRETO Nº 035/11, DE 09 DE MAIO DE 2011.

 

Institui a Comissão para Acompanhamento das Atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.

 

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º. Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Capão Bonito no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura do Município de Capão Bonito e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

 

I – JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO, RG nº 10.448.237 – Diretor I Núcleo de Convênios da DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;

 

II – FABRÍCIO NARCISO OLIVATI, RG nº 24.273.744-4 – representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;

 

III – MÁRIO RODOLFO, RG nº 12.769.676 – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2011.

 

Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 09 de maio de 2011.

 

 

 

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS

Prefeito Municipal

 

 

Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.