DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2011.

DECRETO LEGISLATIVO   Nº 007/2011.

(Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2011) – de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

 

Dispõe sobre Licença ao Senhor Prefeito Municipal pelo período determinado de quatro dias.

 

 

 

 

 

A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

 

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

 

Art. 1º Fica concedida LICENÇA ao Excelentíssimo Doutor Júlio Fernando Galvão Dias, Prefeito Municipal de Capão Bonito, pelo prazo determinado de quatro (04) dias, período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2011, sem prejuízo de seu Subsídio, nos termos dos artigos 32, inciso V, e 62 e parágrafos, da Lei Orgânica Municipal; 249 e 250, do Regimento Interno desta Casa.

 

Art. 2º O cargo de Prefeito Municipal deverá ser transmitido ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Citadini, Vice-Prefeito Municipal, que responderá pela Chefia do Executivo durante o período constante do artigo anterior.

 

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Capão Bonito, 20 de setembro de 2011.

 

 

 

JOSÉ MARIA NUNES            EZEQUIEL PEREIRA M. SILVA

– Presidente –                       – 1º Secretário –

 

 

Publicado e afixado no local de costume da Câmara Municipal, na data supra.

 

DARCI QUEIROZ DE FREITAS

-Oficial Administrativo-


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