Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do IGD-M – Índice de Gestão Descentralizada 2010 – SUASWEB
O Conselho Municipal de Assistência Social de Capão Bonito, no uso de suas atribuições e competências que lhes são conferidas pelas Leis nº 1.712 e 1.713 de 12/03/1996, e pelo Decreto 091/2009 de 16/11/2009 e Decreto nº 015/2011 de 02/03/2011:-
Considerando deliberação do CMAS, em reunião ordinária realizada aos 28/06/2011;
RESOLVE:-
Art. 1º – Aprovar a prestação de contas na sua totalidade da aplicação dos recursos financeiros IGD-M, alocados no FMAS e utilizados rigorosamente nas finalidades para quais foram disponibilizados, cujo valor executado totaliza R$ 74.942,71 (Setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos).
Parágrafo Único: O saldo remanescente de exercícios anteriores de R$ 97.748,16 (Noventa e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), foi autorizado à reprogramação por esse CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Capão Bonito, 26 de julho de 2011.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Maria Aparecida Queiroz Souza
Presidente Substituta