RES CMAS 010 2011

RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2011

 

 

Dispõe sobre aprovação do Projeto Bandeirantes a ser executado pelo Município em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.

 

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Capão Bonito, no uso das atribuições e competências que lhes são conferidas pelas Leis nº 1712 e nº 1713 de 12/03/1996, e pelo Decreto nº 091/2007 de 16/11/2009, em reunião ordinária realizada em 25 de outubro de 2011, aprova o Projeto Bandeirantes (que tem por objetivo superar a extrema pobreza e promover a mobilidade social)/Busca Ativa de 4.349 domicílios do município.

 

Considerando a Política Nacional de Assistência Social a qual está em consonância com a Política Estadual;

 

Considerando a articulação das ações entre os Governos Federal, Estadual e Municipal;

 

Considerando o Plano Municipal de Assistência Social de 2011;

 

Considerando a capacidade de Gestão do Município;

 

Considerando o Termo de Adesão do Projeto Bandeirantes, assinado pelo Prefeito do Município Dr. Julio Fernando Galvão Dias com o Governador do Estado de São Paulo, comprometendo-se a executar integralmente as ações que compõe o plano de trabalho do referido projeto.

 

Após análise de documentação apresentada que trata do Projeto Bandeirantes.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar a alteração do Plano Municipal de Assistência Social/2011 no qual foi incluído o Projeto Bandeirantes nos blocos II, III e IV.

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

 

 

Capão Bonito, 25 de outubro de 2011.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Rivael da Silva Pereira

Presidente


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