RES CMAS 012 2011

RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2011

 

 

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para

realização da eleição do Conselho Municipal de

Assistência Social de Capão Bonito.

 

 

RIVAEL DA SILVA PEREIRA, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e competências conferidas pelas Leis nº 1712 e nº 1713 de 12/03/1996, e pelo Decreto nº 091/2007 de 16/11/2009.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica nomeada a Comissão Eleitoral, composta por 03 (três) Conselheiros representantes do Poder Público e 03 (três) representantes da Sociedade Civil Organizada, para realização da Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Capão Bonito.

 

§ 1º – Representantes do Poder Público:

  1. Noel Correa Leme
  2. Mauro Ribeiro Goulart
  3. Pedro Paulo de Almeida Galvão

 

§ 2º

Representantes da Sociedade Civil:

  1. Célia Lincoln do Amaral
  2. Eliana Aparecida de Campos Oliveira
  3. Mario Rodolfo

 

Art. 2º – A Comissão Eleitoral deverá no prazo de 15 (quinze) dias, através de Edital, estabelecer regras e procedimentos a serem adotados para o Processo Eleitoral.

 

Art. 3º – A Comissão Eleitoral terá poderes para aplicar, fiscalizar e fazer cumprir as regras e procedimentos adotados para o Processo Eleitoral.

 

Art. 4º – A Comissão Eleitoral fica constituída até a posse dos novos Conselheiros, quando deixará automaticamente de existir.

 

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Capão Bonito, 08 de novembro de 2011.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RIVAEL DA SILVA PEREIRA – PRESIDENTE


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