CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 1712 DE 12 DE MARÇO DE 1996
Rua Francisco Barreto, 1054 – Centro – Fone (15) 3542 2955 – Capão Bonito/SP
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 013/2011
Aprova o Plano Municipal de Assistência Social
para o exercício de 2012.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições e competências conferidas pelas Leis nº 1712 e nº 1713 de 12/03/1996, e pelo Decreto nº 091/2007 de 16/11/2009.
Considerando a deliberação da Plenária realizada em 07 de dezembro de 2011, em reunião extraordinária.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o PMAS – Plano Municipal de Assistência Social para o exercício de 2012;
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capão Bonito, 07 de dezembro de 2011.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RIVAEL DA SILVA PEREIRA – PRESIDENTE