Dispõe sobre alteração do Anexo II (tabela de taxas das Feiras-Livres no Município), constante do Decreto nº 017/2009, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo II – Tabela de Valores de Taxas de Feiras Livres, constante do Decreto nº 017/09, de 25 de março de 2009, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO II
FEIRAS-LIVRES DO MUNICÍPIO – VALORES
HORTIFRUTIGRANGEIROS (RESIDENTES EM CAPÃO BONITO) |
R$ 1,10/ METRO LINEAR |
HORTIFRUTIGRANGEIROS (RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS) |
R$ 4,40/ METRO LINEAR |
ALIMENTÍCIOS (RESIDENTES EM CAPÃO BONITO) |
R$ 1,10/ METRO LINEAR |
ALIMENTÍCIOS (RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS) |
R$ 4,40/ METRO LINEAR |
MANUFATURADOS (EXCETO CD e DVD) – RESIDENTES EM CAPÃO BONITO |
R$ 1,10/ METRO LINEAR |
MANUFATURADOS (EXCETO CD e DVD)- RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS |
R$ 4,40/ METRO LINEAR |
DEMAIS PRODUTOS (EXCETO CD e DVD)- RESIDENTES EM CAPÃO BONITO |
R$ 1,10/ METRO LINEAR |
DEMAIS PRODUTOS (EXCETO CD e DVD)- RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS |
R$ 4,40/ METRO LINEAR |
ATACADISTAS/FORNECEDORES (RESIDENTES EM CAPÃO BONITO) |
R$ 55,00/ MES |
ATACADISTAS/FORNECEDORES (RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS) |
R$ 110,00/ MES |
Parágrafo único. Os produtores rurais com CNPJ anexado ao cadastro, terão 50% (cinquenta por cento) de desconto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 02 de janeiro de 2013.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal