CONTRATOS E ADITAMENTOS nº 220/2014

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 17/2014

RATIFICO e homologo a Inexigibilidade de Licitação n.º 17/2014, confeccionada em conformidade com os artigos 25 “caput” e 26 “caput” da Lei Federal n.º 8666/1993, sendo o objeto a aquisição de assinaturas periódicas de revistas em quadrinhos, para utilização em escolas municipais pertencentes a Secretaria de Educação, deste Município, junto as empresas: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A E PANINI BRASIL LTDA, no valor total de  R$ 279.972,00 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais), conforme processo 6222/2014. Capão Bonito, 03 de novembro de 2014. Dr. Julio Fernando Galvão Dias – Prefeito

CONTRATOS E ADITAMENTOS

Contrato nº 220/2014            

PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2014

Contratada: LEANDRO MARTINS VIEIRA – ME 

OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene, para  atender a Casa Transitória “Novo Horizonte” – Ala feminina e Ala Masculina, pertencente à  Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, deste Município

Valor Global: R$ 10.354,35 (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) 

Vigência: 12 (doze) meses

Data de Assinatura: 05/06/2014

 

Contrato nº 281/2014          

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2014 

Contratada:  GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA 

OBJETO: Contrato de prestação de serviços técnicos especializados em administração pública.  

Valor Global: R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais)

Vigência: 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 29/07/2014.

 

Contrato nº 345/2014          

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 98/2014 

Contratada:  SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE ITAPETININGA LTDA EPP

OBJETO:  Executar o monitoramento de alarmes instalados nos locais indicados, conforme especificações constantes na proposta encartada nos autos do Processo 5998/2014 independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.

Valor Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Vigência: 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 10/09/2014.

 

Contrato nº 366/2014          

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2014 

Contratada: Wilson Pires de Amorim

OBJETO: CONCESSÃO, para uso do ponto de táxi n.º 06, referente à 01 (uma) vaga na Avenida Elias Jorge Daniel, defronte à Escola Municipal “Anair”, neste Município. 

Valor Global: R$ 5.098,00 (cinco mil e noventa e oito reais)

Vigência: 05 (cinco) anos.

Data de Assinatura: 06/10/2014.

 

Contrato nº 368/2014          

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2014 

Contratada: Pedro Meira da Silva

OBJETO: CONCESSÃO, para uso do ponto de táxi n.º 02, referente à 01 (uma) vaga na Praça Rui Barbosa, defronte à Faz Farma, neste Município.

Valor Global: R$ 4.536,00 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais)

Vigência: 05 (cinco) anos.

Data de Assinatura: 08/10/2014.

 

Contrato nº 372/2014          

PREGÃO PRESENCIAL N° 101/2014 

Contratada: OK DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 

OBJETO: Fornecimento de 06 (seis) veículos Zero Km, para transporte de materiais, uso nas  escolas municipais e atender os alunos com necessidades especiais (cadeirantes), para a Secretaria Municipal de Educação

Valor Global: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil)

Vigência: 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 08/10/2014.

 

Contrato nº 373/2014          

PREGÃO PRESENCIAL N° 101/2014 

Contratada:  MEDEIROS & SULLATO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP

OBJETO: Fornecimento de 06 (seis) veículos Zero Km, para transporte de materiais, uso nas  escolas municipais e atender os alunos com necessidades especiais (cadeirantes), para a Secretaria Municipal de Educação

Valor Global: R$ 233.800,00 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos reais)

Vigência: 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 08/10/2014.

 

Contrato nº 374/2014          

PREGÃO PRESENCIAL N° 101/2014 

Contratada:  RETHA MÁXIMA LTDA

OBJETO: Fornecimento de 06 (seis) veículos Zero Km, para transporte de materiais, uso nas  escolas municipais e atender os alunos com necessidades especiais (cadeirantes), para a Secretaria Municipal de Educação

Valor Global: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais)

Vigência: 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 08/10/2014.

 

Contrato nº 385/2014          

TOMADA DE PREÇOS nº 42/2014 

Contratada: SOUZA PEDRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 

OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de instalação de alambrado na E.M. João Laurindo da Silva, localizada no Bairro Ana Benta, para  a Secretaria de Educação, deste Município.

Valor Global: R$ 42.872,34 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos)

Vigência: 02 (dois) meses.

Data de Assinatura: 16/10/2014.

 

Contrato nº 388/2014          

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 111/2014

Contratada: SOUZA PEDRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Materiais de Construção e Mão-de-Obra, para reformas diversas em 168 Unidades Habitacionais em localidades distintas, na modalidade de empreitada global, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Valor Global: R$ 603.333,55 (seiscentos e três mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos)

Vigência: 04 (quatro) meses.

Data de Assinatura: 21/10/2014.

 

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 311/2009

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009 

CONTRATADA: BRASIL BONITO TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA   

Objeto: Concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula TERCEIRA do Instrumento Contratual, que trata “DO PRAZO DE VIGÊNCIA”, prorrogando-se-lhe a vigência da concessão dos serviços por 02 (dois) anos, a partir de 05 de novembro de 2014.

Data da assinatura: 03/11/2014.

 

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 76/2013

TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2013 –  Protocolado nº 7048/2014

CONTRATADA:   

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços (mão de obra e materiais) para construção de 01 (uma) praça no Bairro Jardim Boa Esperança, para a Secretaria Municipal de Planejamento, deste município.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Quinta do instrumento contratual, que trata “DO PRAZO DE EXECUÇÃO”, prorrogando-se-lhe o prazo de vigência contratual até 31 de dezembro de 2014, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2014.

Data da assinatura: 01/10/2014.

 

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 91/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013 –  Protocolado nº 6404/2014

CONTRATADA: auto posto dois irmãos shiokawa ltda – me   

Objeto: aquisição de combustível para abastecimento dos veículos oficiais no bico da bomba, para as Secretarias Municipais, deste Município.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Segunda do instrumento contratual, que trata “DO VALOR”, acrescentando-se-lhe o valor de R$ 55.777,50 (cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)  ao valor originário do contrato, perfazendo o valor de R$ 281.455,18 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), já incluídos os impostos e eventuais despesas, o que se constituirá para todos os efeitos, valor total deste Contrato.

Data da assinatura: 03/10/2014.

 

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 119/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2013 –  Protocolado nº 6573/2014

CONTRATADA: POSTO ALPHA II LTDA   

Objeto: Fornecimento parcelado de gasolina comum, óleo diesel e álcool comum, para abastecimento da frota de veículos e máquinas desta municipalidade.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a vigência do presente instrumento contratual, ou até o encerramento do saldo financeiro, retroagindo seus efeitos a 3 de setembro de 2014.

Data da assinatura: 15/09/2014.

 

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 167/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2013 –  Protocolado nº 7595/2014

CONTRATADA: UEDA E CIA LTDA – ME 

Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviços de filmagens e outros, para a Secretaria de Administração, deste município.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Sexta do instrumento contratual, que trata “DO PRAZO”, prorrogando-se-lhe por 210 (duzentos e dez) dias a vigência do contrato, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2014.

Data da assinatura: 24/10/2014.

 

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 01/2014

TOMADA DE PREÇOS  Nº 35/2013 –  Protocolado nº 7264/2014

CONTRATADA: CONSTRÓI LTDA EPP 

Objeto: Prestação de serviços de restauro em forro de madeira na E.M. “Jacyra Landim Stori”, para a Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Quinta do Instrumento Contratual, que trata “DO PRAZO DE EXECUÇÃO”, prorrogando-se-lhe a vigência do contrato por 15 (quinze) dias, a partir desta data.

Data da assinatura: 10/10/2014.

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 175/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014 –  Protocolado nº 4432/2014 

CONTRATADA:  ATACADÃO FARTURA DISTRIBUIDORA LTDA

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para a Secretaria Municipal de Educação, deste Município

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Primeira do instrumento contratual, que trata “DO OBJETO”, realinhando-se-lhe o preço dos itens 01, 03 e 23 (açúcar, arroz e óleo refinado de soja) para o valor de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) – Açúcar, R$ 2,23 (dois reais, vinte e três centavos) – Arroz, e R$ 3,59 (três reais, cinquenta e nove centavos) – Óleo refinado de soja, visando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro, conforme demonstrado pela Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDAFica alterada a Cláusula Segunda do instrumento contratual, que trata “DO VALOR”, acrescentando-se-lhe a quantia de R$ 28.830,00 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta reais) ao valor originário do contrato, perfazendo o valor de R$ 199.090,00 (cento e noventa e nove mil e noventa reais), já incluídos os impostos e eventuais despesas, o que se constituirá para todos os efeitos, valor total deste Contrato.

Data da assinatura: 18/09/2014.

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 188/2014

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2014 –  Protocolado nº 7605/2014 

CONTRATADA:  GTECH ENGENHARIA LTDA – EPP

Objeto: Contratação de Empresa Reforma e Cobertura da Quadra, na Escola Municipal “Governador André Franco Montoro”, localizada no Bairro Turvo dos Almeidas, para a Secretaria de Educação, deste Município.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga-se até 15 de dezembro de 2014, o prazo para a execução dos serviços e pagamento de valores, a contar de 17 de outubro de 2014.

Data da assinatura: 30/10/2014.

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 205/2014

CARTA CONVITE  Nº 05/2014  

CONTRATADA: PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA – EPP 

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e execução de Concursos Públicos e processos seletivos, sem ônus para Prefeitura do município de Capão Bonito.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Quarta do presente instrumento contratual, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO:

4.1.Conforme relação em anexo, que passa a fazer parte deste instrumento, apurou-se que a receita decorrente das taxas de inscrição recolhidas pelos candidatos interessados que ingressaram no Concurso Público n.º 001/2014, arrecadadas pela contratada através do sistema bancário especificamente instalado para esta finalidade, totalizou o montante de R$ 165.146,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais);

4.2.Deste montante, informa a contratada o custo financeiro, retido pelo sistema bancário referente ao processamento dos boletos expedidos aos candidatos inscritos, correspondente a importância de R$ 5.248,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais) referente a 5.248 boletos expedidos e recolhidos à razão de R$ 1,00 (um real) por cada processamento eletrônico, resultando na receita liquida arrecadada pela contratada no montante de R$ 159.898,00 (cento e cinquenta e mil, oitocentos e noventa e oito reais);

4.3.Considerando que a modalidade licitatória adotada, CARTA CONVITE, permite a celebração de contratações com valor até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) – segundo dispõe os termos do art. 23, inciso II – aliena b da Lei n.º 8.666/93, a contratada reverterá aos cofres municipais o valor excedente o limite previsto pela legislação para a contratação utilizando-se da modalidade licitatória adotada, correspondente ao montante de R$ 79.898,00 (setenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais)  sem prejuízo da  plena e integral execução dos serviços contratados;

4.4.A transferência do referido montante deverá ser efetuada pela contratada, no prazo de 48 horas da assinatura do presente termo aditivo, em conta bancária de titularidade da contratante destinada a movimentação de recursos próprios;

4.5.Desta forma, o valor do presente CONTRATO referente ao pagamento pelos serviços executados pela contratada, fica fixado no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), recebidos pela empresa contratada, diretamente dos candidatos inscritos no concurso, do qual a empresa outorga irrevogável, irrestrita e rasa quitação, nada tendo mais a receber ou a reclamar com referência a sua remuneração;

4.6.Fica também estabelecido entre as partes contratantes, que eventualmente por qualquer razão ou fato, seja determinado administrativamente ou judicialmente a restituição de taxa de inscrição a quaisquer candidato inscrito, tal  ônus e responsabilidade caberá exclusivamente ao município contratante;

4.7.Extingue-se a obrigação contratual da contratante em ressarcir a contratada com relação às eventuais inscrições de candidatos isentos do pagamento de taxa de inscrição decorrentes de casos previstos na legislação municipal, previsto no subitem 4.3 do contrato original”.

CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterada a Cláusula Quinta do presente instrumento contratual, prorrogando-se por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a execução dos serviços, a partir de seu vencimento.

Data da assinatura: 23/10/2014.

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 335/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 96/2014 –  Protocolado nº 7062/2014

CONTRATADA:  FÁBIO MARCELO DE CARVALHO & CIA LTDA – ME

Objeto: Colocação de toldos, para creches, para a Secretaria Municipal de Educação, deste município.

CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterada a Cláusula Sexta do instrumento contratual, que trata “DO PRAZO”, prorrogando-se-lhe a vigência do contrato até 27 de outubro de 2014.

Data da assinatura: 10/10/2014.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2014 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 31/2014 

Objeto:  REGISTRO DE PREÇOS Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis, para a Secretaria Municipal de Educação, deste Município, conforme especificações constantes do Anexo I.

Contratada: AÇOUGUE E MINI MERCADO DOIS IRMAOS LTDA ME

                     ADALBERTO KAZUO MIYADA – ME

                     BRASIL CITRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

                     GANIKO & MIGUEL LTDA. EPP

                     JBS SA

O valor máximo estimado para a presente Ata de Registro de Preços é de R$ 2.164.190,00 ( dois milhões cento e sessenta e quatro mil cento e noventa reais).

O PRAZO PARA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – A presente Ata de Registro de Preços terá a duração de 12 (doze) meses, sendo vedada a possibilidade da sua prorrogação.

Capão Bonito, 21 de julho de 2014 – Dr. Júlio Fernando Galvão Dias – Prefeito Municipal


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