EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 007/2024 AO CONVÊNIO PMCB Nº 001/2018 MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO/SP

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO

FUNDAMENTO LEGAL: Leis Municipais nºs: 4.508/2018 e 4.645/2019

OBJETO – A execução, pela CONVENIADA, de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências/emergências quando for o caso.

Auxílio Financeiro aplicado para cobrir despesas de custeio referente a prestação de serviços médicos executados no Pronto socorro e Hospital Geral da Entidade.

VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – parcela única

DATA DE ASSINATURA: 24/04/2024   

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS 

PREFEITO MUNICIPAL


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