EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 008/2024 AO CONVÊNIO PMCB Nº 001/2018 MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO/SP

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO

FUNDAMENTO LEGAL: Leis Municipais nºs: 4.508/2018 e 4.645/2019

OBJETO – A execução, pela CONVENIADA, de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências/emergências quando for o caso.

DA APLICAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO: O Auxílio financeiro será aplicado no atendimento dos serviços prestados pelos estabelecimentos da Rede Complementar de Assistência à Saúde aos Usuários do SUS/SP – Tabela SUS Paulista – Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023.

VALOR: R$ 271.214,03 (duzentos e setenta e um mil, Duzentos e catorze reais e três centavos) – Referente ao mês de janeiro/2024

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024   

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS 

PREFEITO MUNICIPAL