ARQ. LEIS E EXTRATOS
(Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Braz Antonio Lucchi, Alcides Sonvesso e Priscila Carolina Aliaga da Silveira).
Institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE CAPÃO BONITO, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.376, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar profissionais Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental (PEB I e PEB II), para lecionar no Município, no período remanescente, deste exercício.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.377, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Centro Recreativo Educacional Artístico Renascer – CREAR, Entidade de Assistência Social sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 00.956.660/0001-40, com sede à Rua Jorge Vaz da Cruz, nº 70, Vila Aparecida, nesta cidade, objetivando o repasse mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelo prazo de 11 (onze) meses.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.378, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Grupo Voluntário de Combate ao Câncer de Capão Bonito – SP, inscrita no CNPJ sob nº 07.869.354/0001-16, com sede à Rua Silva Jardim, nº 780, Centro, Capão Bonito – SP, cuja finalidade é o gerenciamento de Programas, no desenvolvimento de ações compartilhadas em saúde pública.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.379, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), necessário para atender despesas com: Material de Consumo e Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Fica criado no Anexo I – Quadro permanente – Empregos em Comissão, da Lei Complementar nº 045, de 03 de novembro de 2005, o emprego de Sub-Prefeito.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
DECRETO Nº 037/10, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), necessário para atender despesas com: Material de Consumo e Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica, nos termos da Lei nº 3.379, de 31 de março de 2010.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO PMCB Nº 012/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
CENTRO RECREATIVO EDUCACIONAL, ARTÍSTICO RENASCER – CREAR
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 3.377/2010
OBJETIVO: fortalecimento de grupo familiar de 100 famílias atendidas pelo CREAR, através de um Programa com ações sócio-educativas, descritos em Plano de Trabalho, proporcionando espaços que possibilitem discussões no aspecto afetivo e valorativo do grupo familiar.
VALOR TOTAL: R$ 11.000,00
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses (fevereiro a dezembro de 2010)
DATA DE ASSINATURA: 31/03/2010
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO PMCB Nº 013/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
GRUPO VOLUNTÁRIO DE COMBATE AO CÂNCER DE CAPÃO BONITO – SP
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 3.378/2010
OBJETIVO: O presente tem por objetivo a gestão compartilhada de ações em saúde pública, com gerenciamento dos seguintes programas:
1 – Cirurgia Eletiva; 2 – Cirurgia Vascular; 3 – Otorrinolaringologia; 4 – Pronto Atendimento Municipal – PAM; 5 – Pediatria; 6 – Projeto AMAR – Atendimento Médico Ambulatorial Rural.
VALOR TOTAL: Repasse de 5% (cinco por cento) da Taxa Administrativa
VIGÊNCIA: 31/03/2010 a 31/03/2012
DATA DE ASSINATURA: 31/03/2010
