Arquivo de Leis

LEI Nº 3.380, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do material inservível abaixo discriminado à Associação de Pais e Mestres – APM da E.M. Elias Jorge Daniel: I – 95 (noventa e cinco) cadeiras de aluno; II – 25 (vinte e cinco) carteiras de aluno; III – 02 (duas) mesas de professor; IV – 01 (um) banco para refeitório; V – 01 (uma) mesa para refeitório.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

LEI Nº 3.381, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder a doação de: 13 (treze) calhas 2×110; 160 (cento e sessenta) calhas 2×40 e 100 (cem) lâmpadas de 40 wats queimadas, para A.P.M. da E.M. “Profª. Maria da Conceição Lucas Mieldazis” e 12 (doze) calhas 2×110; 160 (cento e sessenta) 2×40 e 100 (cem) lâmpadas de 40 wats queimadas para a A.P.M. da E.M. “Elias Jorge Daniel”.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

LEI Nº 3.382, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de uma PTC na estrada vicinal que liga Capão Bonito x Bairro dos Proenças.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

LEI Nº 3.383, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, objetivando a execução das obras e serviços de recuperação de estrada vicinal (Municipal), trecho que parte da Vila São José (P.U) até a ponte sobre o Rio das Almas (Bairro Taquaral), com 5 km.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

LEI Nº 3.384, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, objetivando a execução das obras e serviços de recuperação de estrada vicinal (Municipal), trecho com início na SP-127 (km 193) x Bairro Turvo dos Almeidas, com 5,00 km.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

LEI Nº 3.385, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, objetivando a execução das obras e serviços de recuperação de estrada vicinal (Municipal), trecho que liga a SP-250 x Bairro Ferreira dos Matos, com 3,50 km.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

LEI Nº 3.386, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.