Dispõe sobre horários de encerramento de Expediente nas repartições públicas Municipais, em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, a participação da seleção brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2010, a partir das 8ªs de final;
Considerando, que a natureza do evento gera interesse geral ao acompanhamento das partidas o que deve ocorrer sem prejuízo dos serviços municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Nos dias dos meses de junho e julho de 2010, em que a seleção brasileira de futebol, eventualmente, jogar às 11:00 horas, o encerramento do expediente nas repartições públicas municipais, será às 10:30 horas e quando os jogos forem às 15:30 horas, o encerramento do expediente será às 13:00 horas (sem intervalo para almoço).
Art. 2º. Os serviços municipais (Vigilância Patrimonial, Escolas, Creches, Serviço Funerário, SOS Criança, Coleta de Lixo e Centros de Saúde), cujas atividades não possam sofrer interrupção, deverão funcionar normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Paço Municipal “Dr. João Pereira dos Santos Filho”, 24 de junho de 2010.
