ARQ.LEIS 06.07.2010

LEI Nº 3.415, DE 05 DE JULHO DE 2010.

(Projeto de Lei de autoria dos Vereadores: Gerson Hussar, José Maria Nunes e Ezequiel Pereira de Magalhães Silva).

Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a “Loja Maçônica Concórdia e Caridade”, localizada à Avenida Santos Dumont, nº 1.052, Vila Bela Vista, nesta cidade de Capão Bonito.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

 

LEI Nº 3.416, DE 05 DE JULHO DE 2010.

(Projeto de Lei de autoria dos Vereadores: Célio de Melo e José Maria Nunes).

Fica denominado “CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER SUELI DOMINGUES DE ALMEIDA”, o prédio construído para essa finalidade, localizado na Rua Itararé, s/nº, Jardim Vale Verde, desta cidade.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

 

LEI Nº 3.417, DE 05 DE JULHO DE 2010.

(Projeto de Lei do Executivo Municipal, com Emenda Supressiva da Comissão de Finanças e Orçamento).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.