Arquivo de Leis
LEI Nº 3.418, DE 26 DE JULHO DE 2010.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte e cinco mil reais), necessário para atender despesas com: Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Obrigações Patronais, Sentenças Judiciais, Indenizações Trabalhistas, Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Equipamentos e Material Permanente, Passagens e Despesas com Locomoção, Contratação por Tempo Determinado, Obras e Instalações, Material de Distribuição Gratuita, Subvenções Sociais e Juros sobre Encargos da Div. Publica.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.419, DE 26 DE JULHO DE 2010.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), necessário para atender despesas com: Obras e Instalações.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.420, DE 26 DE JULHO DE 2010.
Fica alterado o art. 3º da Lei nº 3.251, de 10 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica fixado o prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de assinatura da Escritura Pública, para que a Justiça do Trabalho, conclua a construção objeto desta Lei, sob pena de retorno da área ao Patrimônio Municipal”.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
LEI Nº 3.421, DE 26 DE JULHO DE 2010.
Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com as agências bancárias, objetivando a concessão de empréstimos ou financiamentos, mediante consignação averbada em folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Capão Bonito.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
DECRETO Nº 073/10, DE 26 DE JULHO DE 2010.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.025.000,00 (dois milhões e vinte e cinco mil reais), necessário para atender despesas com: Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Obrigações Patronais, Sentenças Judiciais, Indenizações Trabalhistas, Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, Equipamentos e Material Permanente, Passagens e Despesas com Locomoção, Contratação por Tempo Determinado, Obras e Instalações, Material de Distribuição Gratuita, Subvenções Sociais e Juros sobre Encargos da Div. Publica, nos termos constantes da Lei nº 3.418/2010.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
DECRETO Nº 074/10, DE 26 DE JULHO DE 2010.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), necessário para atender despesas com: Obras e Instalações, nos termos constantes da Lei nº 3.419/2010.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
