DECRETO Nº 070/10, DE 01 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre Desdobramento de dotações por fontes de recursos no orçamento vigente, nos termos da Lei nº 3.332 de 04 de dezembro de 2009.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.