Lei 1.712 e 1.713 de 12 de março de 1996
Dispõe sobre a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2011.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Capão Bonito, no uso de suas atribuições e competências que lhes são conferidas pelas Leis nº 1712 e 1713 de 12/03/1996, e pelo Decreto 091/2007 de 16/11/2009;
Considerando deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social , realizada em reunião extraordinária aos 14/10/2010 pp;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprova o Plano Municipal de Assistência Social para exercício 2011, conforme anexo.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Capão Bonito, 17 de novembro de 2010
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pedro Paulo de Almeida Galvão _Presidente