Dispõe sobre suspensão de autorização para colocação de faixas de quaisquer natureza em vias públicas deste Município, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as festividades natalinas e anuência da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capão Bonito – ACIAP;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam suspensas temporariamente as autorizações para colocação de faixas de quaisquer natureza, nas Ruas: Sete de Setembro, Floriano Peixoto, General Carneiro e Praça Rui Barbosa, no período de 16/11/2010 a 06/01/2011.
Parágrafo único. A suspensão temporária se faz necessária devido à decoração exclusiva que será inserida nas referidas vias públicas, para as festividades natalinas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. João Pereira dos Santos Filho”, 11 de novembro de 2010.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.
