lei complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

(Projeto de Lei Complementar nº 011/2010) – do Executivo Municipal, com Emendas dos Vereadores Alcides Sonvesso e Gerson Hussar.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 082/2009 (Plano de Carreira, Empregos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Capão Bonito).

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

(Projeto de Lei Complementar nº 004/2010) – dos Vereadores Alcides Sonvesso e Gerson Hussar.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 082, de 29 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação).

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.