(Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, com Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação).
Institui Gratificação aos integrantes do Quadro do Magistério.
Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.
