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Prefeitura de Capão Bonito

DECRETO Nº 009/11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.

Fica permitido o uso a título precário, nos termos do Art. 106, § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Carlos Honório de Oliveira, brasileiro, portador do RG nº 28.833.117, residente e domiciliado no Bairro Ferreira das Almas, Capão Bonito – SP, do espaço do Box nº 13, do Mercado Municipal, para fins de atividade de Bar.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.