DECRETO Nº 021/11, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os termos constantes do Protocolado nº 2541/1/2011;
Considerando os termos constantes da Lei Municipal nº 3.001/2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.306, de 15 de outubro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica, na forma do disposto no art. 2º, da Lei Municipal nº 3.001, de 17 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.306, de 15 de outubro de 2009, constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, para o mandato de 2009/2011, que terá a seguinte composição:
Membro Titular:
Alexandre de Almeida – RG nº 19.307.677
Judilene Nogueira da Silva Siqueira – RG nº 20.987.154-4
I – 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Judilene Nogueira da Silva Siqueira – RG nº 20.987.154-4
Maria Luiza de Freitas – RG nº 17.793.499
II – 01 (UM) REPRES. DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Rosangela Mendes Maciel – RG nº 27.980.461-1
Maria Aparecida Senciatti – RG nº 19.795.208-2
III – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Margarete Magna M. Dobrochinski Silva – RG nº 17.536.600-7
Isabel Cristina de Miranda e Silva – RG nº 9.546.975-8
IV – 01 (UM) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Rodrigo da Silva – RG nº 43.050.615-6
Ivete Aparecida de Jesus – RG nº 25.880.664-3
V – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Fátima Ferreira de Almeida Richta – RG nº 27.159.673-9
Teresa Meira da Silva Proença – RG nº 19.791.721
Regina Célia Oliveira Monticelli – RG nº 32.045.455-1
Ida Maria da Silva – RG nº 28.652.414-4
VI – 02 (DOIS) REPRES. DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Alexandre de Almeida – RG nº 19.307.677
Genésia Vieira – RG nº 7.149.853
Jaime Alcione da Silva – RG nº 16.124.687
Vanusa Pontes Venâncio – RG nº 43.039.911 – X
VII – 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Joceli Nogueira – RG nº 25.469.141
Valéria Mainardes Kury – CPF nº 027.199.618-84
VIII – 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Antonio Carlos de Queiroz – RG nº 6.151.306
Anderson Tadeu Dall’Olio Sonvesso – RG nº 33.482.443-6
IX – 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Roberto dos Santos Renó – RG nº 8.095.373
Daniele Bueno Peres Ramos – RG nº 25.178.304-2
Parágrafo único. Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – Conselho do FUNDEB, ora indicados, ficam designados para comporem o presente Conselho, cujo exercício será gratuito, mas de trabalho considerado relevante à população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos do Decreto nº 078/2009.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 17 de março de 2011.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.
