ARQ.LEIS RESUMIDAS

LEI Nº 3.520, DE 23 DE MARÇO DE 2011.

Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capão Bonito, inscrita no CNPJ sob nº 50.784.495/0001-65, com sede à Avenida Massaichi Kakihara, nº 1.711, Vila São Paulo, Capão Bonito-SP, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) mensais, para acorrer com despesas diversas da Entidade.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

 

LEI Nº 3.521, DE 23 DE MARÇO DE 2011.

Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.000,00 (Trezentos e quarenta e oito mil reais), necessário para atender despesas com: Merenda Escolar/Material de Consumo.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.

 

DECRETO Nº 025/11, DE 23 DE MARÇO DE 2011.

Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.000,00 (Trezentos e quarenta e oito mil reais), necessário para atender despesas com: Merenda Escolar/Material de Consumo, nos termos constantes da Lei Municipal nº 3.521, de 23 de março de 2011.

Publicação resumida nos termos do art. 93, § 2º da LOM, cuja cópia encontra-se afixada no Quadro de Avisos da Seção de Protocolo Geral.