DECRETO Nº 022/11, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

DECRETO Nº 022/11, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a doação de móveis, que especifica.

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a solicitação do Fundo Social de Solidariedade de Capão Bonito;

Considerando estar presente o interesse público;

Considerando os termos constantes do art. 102, II da Lei Orgânica Municipal;

Considerando os termos constantes do Protocolado nº 2513/1/2011;

Considerando ainda, que os móveis atualmente estão em desuso na Secretaria Municipal de Educação (Creche Anair Aparecida Miguel Bestel),

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a doação, nos termos do art. 102, II da Lei Orgânica Municipal, de móveis pertencentes à Secretaria Municipal de Educação (Creche Anair Aparecida Miguel Bestel), constantes da relação anexa, que fica fazendo parte integrante e inseparável deste Decreto, ao Fundo Social de Solidariedade de Capão Bonito, criado através da Lei Municipal nº 924, de 24 de agosto de 1983, e a Casa do Adolescente de Capão Bonito, criada através da Lei Municipal nº 3.369, de 18 de março de 2010.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 17 de março de 2011.

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.

Nº DE Ordem	Patrimônio	Qtde	Descrição
	S/ chapa	02	Berço Madeira amarelo.
	S/chapa	03	Berço madeira azul.
	S/ chapa	03	Berço Madeira gelo.
	S/ chapa	02	Berço madeira verde.
	S/ chapa	01	Cabideiro Elefante/cobra.
	5049	01	Cadeira madeira.
	S/chapa	02	Cadeira Madeira Infantil amarela.
	S/chapa	05	Cadeira madeira infantil amarela.
	S/ chapa	03	Cadeira Madeira Infantil amarela.
10	5020	01	Cadeira madeira infantil azul.
11	S/chapa	06	Cadeira Madeira Infantil azul.
12	4991	01	Cadeira Madeira infantil azul.
13	4989	01	Cadeira Madeira Infantil azul.
14	5012	01	Cadeira madeira Infantil Azul.
15	5008	01	Cadeira madeira infantil azul.
16	S/ chapa	05	Cadeira Madeira Infantil azul.
17	6105	01	Cadeira Madeira infantil azul.
18	5016	01	Cadeira Madeira infantil gelo.
19	S/ chapa	02	Cadeira madeira infantil gelo.
20	6102	01	Cadeira Madeira Infantil rosa.
21	S/ chapa	01	Cadeira Madeira Infantil rosa.
22	S/ chapa	02	Cadeira Madeira Infantil roxa.
23	6109	01	Cadeira Madeira Infantil roxa.
24	S/ chapa	03	Cadeira Madeira Infantil roxa.
25	S/ chapa	02	Cadeira Madeira infantil verde.
26	S/chapa	05	Cadeira Madeira infantil Verde.
27	5013	01	Cadeira Madeira infantil verde.
28	4990	01	Cadeira madeira infantil verde.
29	5017	01	Cadeira Madeira Infantil verde.
30	4997	01	Cadeira Madeira Infantil verde.
31	4993	01	Cadeira Madeira Infantil verde.
32	5018	01	Cadeira Madeira Infantil verde.
33	S/chapa	06	Cadeira madeira infantil Verde.
34	S/ chapa	01	Cadeira Madeira Infantil vermelha.
35	S/ chapa	04	Cadeira madeira infantil, verniz, gelo, azul, verde.
36	5053	01	Cadeira madeira, azul.
37	s/ Chapa	04	Cadeira Madeira, infantil gelo
38	6103	01	Cadeira Madeira, infantil gelo
39	6106	01	Cadeira madeira, infantil, azul
40	5002	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
41	6107	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
42	5011	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
43	5001	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
44	5019	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
45	5024	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
46	5022	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
47	5006	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
48	5005	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
49	4999	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
50	4995	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
51	6101	01	Cadeira madeira, infantil, azul.
52	5023	01	Cadeira madeira, infantil, gelo.
53	5021	01	Cadeira madeira, infantil, verde.
54	4992	01	Cadeira madeira, infantil, verde.
55	5009	01	Cadeira madeira, infantil, verde.
56	5004	01	Cadeira madeira, infantil, verde.
57	5015	01	Cadeira madeira, infantil, vermelha.
58	4994	01	Cadeira madeira, infantil, vermelha.
59	5010	01	Cadeira madeira, infantil, vermelho.
60	s/chapa	01	Cantoneira madeira, azul (parede).
61	s/chapa	03	Colchões de espuma, berço.
62	s/chapa	01	Escrivaninha madeira, azul, c/02 gavetas.
63	s/chapa	01	Escrivaninha madeira, azul, c/02 gavetas.
64	S/ chapa	01	Escrivaninha madeira, verde com 02 gavetas.
65	5143	01	Estante Madeira c/ 02 divisórias.
66	S/ chapa	01	Estante Madeira, amarela c/ 11 divisórias.
67	s/chapa	01	Estante madeira, amarela, c/06 divisórias.
68	s/chapa	01	Estante madeira, amarela, c/11 divisórias.
69	S/ chapa	01	Mesa madeira, redonda, laranja e verde.
70	S/ chapa	01	Mesa madeira oval branca e verde.
71	S/ chapa	01	Mesa madeira oval laranja e azul.
72	S/ chapa	01	Mesa Madeira redonda amarela pequena.
73	S/ chapa	01	Mesa Madeira redonda vermelha e azul.
74	S/ chapa	01	Mesa madeira retangular amarela e azul.
75	S/ chapa	01	Mesa Madeira retangular azul.
76	S/chapa	01	Mesa madeira retangular verde pequena.
77	S/ chapa	01	Mesa madeira, redonda gelo
78	s/chapa	01	Mesa madeira, redonda, rosa, pequena.
79	s/chapa	01	Mesa madeira, retangular, amarela.
80	7491	01	Mesa madeira, retangular.
81	7504	01	Mesa madeira, retangular.
82	7518	01	Mesa madeira, retangular.
83	13761	01	Mesa madeira, retangular.
84	13763	01	Mesa madeira, retangular.

Nº Ordem

Patrimônio

Qtde

Descrição

S/ chapa

Cadeira com armação em ferro, azul/marrom.

10905

Cadeira de madeira em fórmica armação de ferro, azul, infantil.

10749

Cadeira de madeira em fórmica armação de ferro, amarela infantil.

10904

Cadeira de madeira em fórmica armação de ferro, azul infantil.

10795

Cadeira de madeira em fórmica armação de ferro, verde, infantil.

10856

Cadeira de madeira em fórmica, armação de ferro, rosa, infantil.

10786

Cadeira de madeira em fórmica, armação de ferro, verde, infantil.

10858

Cadeira de madeira, em fórmica, armação de ferro, rosa, infantil.

10684

Mesa de madeira em fórmica com armação em ferro, gelo.

10685

Mesa de madeira em fórmica com armação em ferro, gelo.

S/ chapa

Mesa de madeira em fórmica com armação em ferro, gelo.

750

Mesa de madeira refeitório retangular gelo.

7522

Mesa de madeira refeitório retangular gelo.

Portal da Transparência

Portal da Transparência

DECRETO Nº 022/11, DE 17 DE MARÇO DE 2011.