DECRETO Nº 056/11, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre Desdobramento de dotações por fontes de recursos no orçamento vigente, nos termos do Art. 5º, da Lei nº 3.470, de 30 de novembro de 2010, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam as fontes de recursos das dotações do orçamento vigente, abaixo especificadas, desdobradas das seguintes formas:
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02.00.00 02.07.00 02.07.01 10.301.0025.1014 4.4.90.51
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PODER EXECUTIVO (P. M) P.M. – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE P.M. – SEC. SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTR./REFORM./AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES DA FICHA: 211 – FR. 05. . . . . . . . . . . . . R$ 50.000,00 PARA FICHA: 209 – FR. 01. . . . . . .. . . …. R$ 50.000,00
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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 12 de Agosto de 2011.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.
