R E S O L U Ç Ã O Nº 001/2011.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

R E S O L U Ç Ã O   Nº 001/2011.

(Projeto de Resolução n° 001/2011) – da Mesa da Câmara Municipal.

 

Fixa o número de Vereadores para a Legislatura 2013/2016.

 

 

 

 

 

 

A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º A Câmara Municipal de Capão Bonito, compor-se-á na Legislatura 2013/2016, em treze (13) Vereadores, número proporcional à população do Município, conforme dispõe o artigo 12, da Lei Orgânica Municipal, e Emenda Constitucional nº 58/2009 que alterou a redação do inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Câmara Municipal de Capão Bonito, 20 de setembro de 2011.

 

 

 

 

JOSÉ   MARIA   NUNES                 EZEQUIEL PEREIRA DE M. SILVA

– Presidente –                                      – 1º Secretário –

 

Publicada e afixada no local de costume da Câmara Municipal, na data supra.

 

 

DARCI QUEIROZ DE FREITAS