CAMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

 

DECRETO LEGISLATIVO   Nº 008/2011.

(Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011) – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Dispõe sobre APROVAÇÃO do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2009, período compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, da Prefeitura Municipal de Capão Bonito/SP.

 

A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

 

Art. 1º Fica APROVADO o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2009, da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, período compreendido entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, conforme Parecer lavrado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que analisaram o Processo TC-221/026/09 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Câmara Municipal de Capão Bonito, 25 de outubro de 2011.

 

 

 

JOSÉ MARIA NUNES            EZEQUIEL PEREIRA M. SILVA

– Presidente –                       – 1º Secretário –

 

 

Publicado e afixado no local de costume da Câmara Municipal, na data supra.

 

DARCI QUEIROZ DE FREITAS

-Oficial Administrativo-