LEI Nº 3.651, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
(Projeto de Lei nº 001/2012) – dos Vereadores Gerson Hussar e José Maria Nunes.
Declarando de Utilidade Pública a entidade AJAPED – Associação de Jesus para Auxílio de Pessoas Desamparadas de Capão Bonito.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade AJAPED – Associação de Jesus para Auxílio de Pessoas Desamparadas de Capão Bonito, situada na rua Silva Jardim, 178, centro, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 21 de março de 2012.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal