DECRETO Nº 063/12, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre alteração da constituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Capão Bonito, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os termos constantes do Protocolado nº 6348/1/2012,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterada a constituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Capão Bonito (Conselho Civil – Conselheiros), constantes do art. 1º do Decreto nº 010/12, de 26 de janeiro de 2012, passando a constar como membro representante da APAE de Capão Bonito a Senhora Jurema Yaeco Matsuura Lopes de Almeida, portadora do RG nº 5.678.726, em substituição ao membro Mário Rodolfo.
Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais termos constantes dos Decretos nºs: 010/12, de 26 de janeiro de 2012 e 017/12, de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Doutor “João Pereira dos Santos Filho”, 16 de agosto de 2012.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.
