DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), necessário para atender despesas com: Material de Consumo, Obrigações Tributárias e Contributivas e Subvenções Sociais, que onerará as seguintes dotações do orçamento vigente:
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02.00.00 02.05.00 02.05.02 12.361.0016.2081 3.3.90.30
02.05.05 12.365.0019.2015 3.3.90.47
02.07.00 02.07.01 10.301.0025.2030 3.3.50.43
02.10.00 02.10.01 08.243.0031.2039 3.3.50.43
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. . . . . . |
PODER EXECUTIVO (P. M) P.M. SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P.M. – SEC. EDUCAÇÃO / DIV. ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO SUPLEMENTAÇÃO . . F. 140 R$ 6.000,00 P.M. – SEC. EDUCAÇÃO / DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SUPLEMENTAÇÃO . . F. 164 R$ 5.000,00
P.M. – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE P.M. – SEC. SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS SUPLEMENTAÇÃO . . F. 235 (FR. 1) R$ 330.000,00 SUPLEMENTAÇÃO . . F. 236 (FR. 2) R$ 2.000,00 SUPLEMENTAÇÃO . . F. 237 (FR. 5) R$ 450.000,00
P.M. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL P.M. – SEC. ASS. SOCIAL / FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL PROG. PROT. SOCIAL BÁSICA / SUBV. SOCIAL = C.ADOLESCENTE SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS SUPLEMENTAÇÃO . . F. 302 R$ 7.000,00 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 800.000,00
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Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes das reduções das seguintes dotações do Orçamento vigente:
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02.00.00 02.07.00 02.07.01 10.301.0025.1014 4.4.90.51
02.11.00 02.11.03 27.812.0034.1025 4.4.90.51
TOTAL DA REDUÇÃO . . . . . . .. . . . . |
PODER EXECUTIVO (P.M.) P.M. – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE P.M. – SEC. SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTR./ REFORM./AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES REDUÇÃO . . . . . F. 213 (FR. 1) R$ 180.000,00 REDUÇÃO . . . . . F. 214 (FR. 5) R$ 190.000,00
P.M. – SEC. MUN. JUV. ESP. LAZER E CULTURA P.M. – SEC. JUV. ESP. LAZER E CULT/ DIV. ESPORTE CONSTR./ REFORM./AMPL. QUADRAS, PRAÇAS E DESAPROPRIAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES REDUÇÃO . . . . . F. 350 (FR. 1) R$ 250.000,00 REDUÇÃO . . . . . F. 352 (FR. 5) R$ 180.000,00 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 800.000,00
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
aço Municipal “Doutor João Pereira dos Santos Filho”, 28 de novembro de 2012.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.
