DECRETO Nº 042/13, DE 02 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei nº 3.770, de 02 de maio de 2013, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.397.000,00 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil reais), necessários para atender despesas com: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Serviços de Consultoria, e Material de Consumo,que onerará as seguintes dotações do Orçamento vigente:
02.00.00
02.02.00
02.02.02
04.121.0006.2056
3.3.90.39
02.03.00
02.03.02
04.122.0008.2006
3.3.90.35
02.04.00
02.04.02
15.452.0010.2008
3.3.90.39
02.05.00
02.05.07
12.363.0021.2020
3.3.90.39
02.07.00
02.07.01
10.301.0025.20.29
3.3.90.39
02.10.00
02.10.01
08.241.0031.2041
3.3.90.39
08.243.0031.2062
3.3.90.30
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. . . . . . . . .
PODER EXECUTIVO (P. M)
P.M. – SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO
P.M. – SEC.MUN. PLANEJAMENTO/DIV.PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA DIV. PLANEJAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 42 R$ 40.000,00
P.M. – SEC.MUN. DE ADM. E FINANÇAS
P.M. – SAF/DIVISÃO ADM., CONTABIL E TRIBUTOS
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 61 R$ 32.000,00
P.M. – SEC.MUN. DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
P.M. – SEC.MUN. OBRAS/DIV.SERVIÇOS (RUAS, AV. PRÇ)
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 89 R$ 300.000,00
P.M. – SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO
P.M. – SEC.MUN. EDUCAÇÃO/ENSINO PROFISSINALIZANTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 190 R$ 48.000,00
P.M. – SEC.MUN. DE SAÚDE
P.M. – SEC.MUN. DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO O FUNDO MUN. SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 244 R$ 970.000,00
P.M. – SEC.MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P.M. – SEC.MUN. ASSIS.SOCIAL/FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL
MANUT.PROG.PROT.ESP/C.C.IDOSO = QUERO VIDA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 320 R$ 3.000,00
MANUT.PRO.PROT.SOCIAL ESPECIAL/C.ADOLESCENTE
MATERIAL DE CONSUMO
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 336 R$ 4.000,00
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.397.000,00
Art. 2º. Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes da redução das seguintes dotações do Orçamento vigente:
02.00.00
02.01.00
02.01.01
04.122.0002.2002
4.4.90.52
02.04.00
02.04.01
04.122.0009.1031
4.4.90.51
02.04.02
15.452.0010.1004
4.4.90.51
15.452.0010.1016
4.4.90.52
02.08.00
02.08.01
20.606.0026.1018
4.4.90.51
02.08.02
20.606.0027.1019
4.4.90.51
02.10.00
02.10.01
08.244.0031.1022
4.4.90.52
02.11.00
02.11.04
13.392.0035.1026
4.4.90.51
TOTAL DA REDUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. PODER EXECUTIVO (P.M.)
P.M. – CHEFIA DO EXECUTIVO
P.M. – GAB. PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO GABINETE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÃO. . . . . . . . . . . . F. 9 R$ 112.000,00
P.M. – SEC.MUN. DE OBRAS E SERV MUNICIPAL
P.M. – SEC.MUN.OBRAS/GAB. SECRETARIO
REFORMA OU AMPLIAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÃO. . . . . . . . . . . . F. 68 R$ 18.000,00
P.M. – SEC.MUN.OBRAS/DIV.SERVIÇOS(RUAS, AV. PRÇ)
INFRA-ESTRUTURA/PAVIM./COSTR./REFORMA
OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÃO. . . . . . . . . . . . F. 79 R$ 1.040.000,00
AQUISIÇÃO MÓVEI/EQUIP./MAQUINAS E VEÍCULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÃO. . . . . . . . . . . . F. 81 R$ 100.000,00
P.M. – SEC.MUN. AGROPECUÁRIA, ABAST.MEIO AMBIENTE
P.M. – SEC.MUN.AGROP/GAB.SECRETARIO
CONSTR./REFORMA/AMPL. E DESAPROPRIAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÃO. . . . . . . . . . . . F.270 R$ 30.000,00
P.M. – SEC.MUN.AGROP/DIV.DESENV.AGROPECUÁRIA
CONSTR./REFORMA/AMPL. E DESAPROPRIAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÃO. . . . . . . . . . . . F.279 R$ 27.000,00
P.M. – SEC.MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P.M. – SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL/FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
AQUISIÇÃO MÓVEIS/EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÃO. . . . . . . . . . . . F.345 R$ 40.000,00
P.M. – SEC.MUN. JUV.ESPORTE, LAZER E CULTURA
P.M. – SEC.JUV.EPORTE, LAZER E CULTURA/DIV. CULTURA.
CONSTR./REFORMA/AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÃO. . . . . . . . . . . . F.404 R$ 30.000,00
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.397.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Doutor João Pereira dos Santos Filho”, 02 de maio de 2013.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
