LEI Nº 3.770-2013

LEI Nº 3.770, DE 02 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, que especifica.

DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.397.000,00 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil reais), necessários para atender despesas com: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Serviços de Consultoria, e Material de Consumo,que onerará as seguintes dotações do Orçamento vigente:

02.00.00
02.02.00
02.02.02
04.121.0006.2056
3.3.90.39

02.03.00
02.03.02
04.122.0008.2006
3.3.90.35

02.04.00
02.04.02
15.452.0010.2008
3.3.90.39

02.05.00
02.05.07
12.363.0021.2020
3.3.90.39

02.07.00
02.07.01
10.301.0025.20.29
3.3.90.39

02.10.00
02.10.01
08.241.0031.2041
3.3.90.39

08.243.0031.2062
3.3.90.30

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. . . . . . . . .

PODER EXECUTIVO (P. M)
P.M. – SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO
P.M. – SEC.MUN. PLANEJAMENTO/DIV.PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA DIV. PLANEJAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 42 R$ 40.000,00

P.M. – SEC.MUN. DE ADM. E FINANÇAS
P.M. – SAF/DIVISÃO ADM., CONTABIL E TRIBUTOS
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 61 R$ 32.000,00

P.M. – SEC.MUN. DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
P.M. – SEC.MUN. OBRAS/DIV.SERVIÇOS (RUAS, AV. PRÇ)
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 89 R$ 300.000,00

P.M. – SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO
P.M. – SEC.MUN. EDUCAÇÃO/ENSINO PROFISSINALIZANTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 190 R$ 48.000,00

P.M. – SEC.MUN. DE SAÚDE
P.M. – SEC.MUN. DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO O FUNDO MUN. SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 244 R$ 970.000,00

P.M. – SEC.MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P.M. – SEC.MUN. ASSIS.SOCIAL/FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL
MANUT.PROG.PROT.ESP/C.C.IDOSO = QUERO VIDA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 320 R$ 3.000,00
MANUT.PRO.PROT.SOCIAL ESPECIAL/C.ADOLESCENTE
MATERIAL DE CONSUMO
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 336 R$ 4.000,00
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.397.000,00