ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013 – Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para a prestação de serviços administrativos com objetivo de revisão de grau de risco, enquadramento pela preponderância, confecção de planilhas de cálculos dos pagamentos efetuados a maior da contribuição previdenciária, alíquota do grau de incidência de incapacidade laborativa dos riscos ambientais no trabalho, a ser efetuado administrativamente junto a Receita Federal do Brasil, qualificando a Prefeitura Municipal de Capão Bonito/SP, nos termos da IN/RFB 971/2009, artigo 72, inciso I, § 9º, alínea “C”, da Lei Federal 8212/91, artigo 22, incisos I e II e Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento de FGTS e Informação a Previdência Sócia 8.4, será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como previsto no Edital e seus Anexos. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes) dar-se-á na data de 08 de outubro de 2013, às 09:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) através de guia de arrecadação, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00hs e das 13:00 às 16:00hs ou através do e-mail: editalcapaobonito@gmail.com . Capão Bonito-SP, 15 de agosto de 2013.
PREGÃO PRESENCIAL – Nº 93/2013 – Contratação de empresa(s) de transporte de passageiros, para a realização dos serviços de transporte escolar de alunos da zona rural e urbana, para a Secretaria Municipal de Educação, deste Município, conforme especificação constante do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes) dar-se-á na data de 28 de agosto de 2013, às 09:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) através de guia de arrecadação, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00hs e das 13:00 às 16:00hs ou através do e-mail: editalcapaobonito@gmail.com . Capão Bonito-SP, 15 de agosto de 2013.
