Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei nº 3.833, de 10 de outubro de 2013, que especifica.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS, Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, na Divisão de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais), necessário para atender despesas com: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, e Obrigações Patronais, que onerará as seguintes dotações do Orçamento vigente:
02.00.00
02.01.00
02.01.03
04.122.0004.2004
3.1.90.11
02.05.00
02.05.02
12.361.0016.2111
3.3.90.39
02.05.05
12.365.0019.2112
3.3.90.39
02.05.06
12.306.0020.2019
3.1.90.11
3.1.90.13
02.08.00
02.08.04
20.606.0029.2034
3.3.90.39
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. . . . . . . . .
PODER EXECUTIVO (P. M)
P.M. – CHEFIA DO EXECUTIVO
P.M. – DIVISÃO REGIONAL VILA APARECIDA
MANUTENÇÃO DA ADM. REGIONAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 20 R$ 45.000,00
P.M. – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.M. – SEC. MUN. EDUCAÇÃO/DIV. ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DE ADIANTAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 146 R$ 10.000,00
P.M. – SEC.MUN. EDUCAÇÃO/DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE ADIANTAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 173 R$ 10.000,00
P.M. – SEC. MUN. EDUCAÇÃO/CENTRAL ALIMENTÍCIA
MANUTENÇÃO DA CENTRAL ALIMENTÍCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 175 R$ 85.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 176 R$ 20.000,00
P.M. – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
P.M. – SEC.AGROP./FUNDO MUN. DESENV. RURAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DESENV. RURAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO. . . . . F. 297 R$ 15.000,00
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 185.000,00
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recurso proveniente da redução da seguinte dotação do Orçamento vigente:
02.00.00
02.17.00
02.17.01
16.482.0046.1041
4.4.90.51
TOTAL DA REDUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODER EXECUTIVO (P.M.)
P.M. – FUNDO MUN. HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
P.M. – FUNDO MUN. HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
REDUÇÃO . . . . . . . . . . . F. 477 R$ 185.000,00
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 185.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Doutor João Pereira dos Santos Filho”, 10 de outubro de 2013.
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na SPG, registrado na data supra.
