EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 008/2020 AO CONVÊNIO PMCB Nº 001/2018

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO

FUNDAMENTO LEGAL: Leis Municipais nºs: 4.508/2018 e 4.645/2019

REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL

OBJETO: A execução, pela CONVENIADA, de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências/emergências quando for o caso.

VALOR: R$ 277.872,28 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) – 12 Parcelas 

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 3.334.467,36 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 01/10/2020 a 30/09/2021 – 12 (doze) Meses

DATA DE ASSINATURA: 24/09/2020

MARCO ANTONIO CITADINI

PREFEITO MUNICIPAL