EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 010/2020 AO CONVÊNIO PMCB Nº 001/2018
MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO
FUNDAMENTO LEGAL: Leis Municipais nºs: 4.508/2018 e 4.645/2019 e a Portaria GM/MS nº 2.190/2020, do Ministério da Saúde
OBJETO – A execução, pela CONVENIADA, de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências/emergências quando for o caso.
VALOR: R$ 325.085,33 (trezentos e vinte e cinco mil, oitenta e cinco reais e trinta e três centavos) – 01 Parcela (referente ao mês de dezembro/2020)
DATA DE ASSINATURA: 14/12/2020
MARCO ANTONIO CITADINI
PREFEITO MUNICIPAL