EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 010/2023 AO CONVÊNIO PMCB Nº 001/2018
MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO/SP
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO
FUNDAMENTO LEGAL: Leis Municipais nºs: 4.508/2018 e 4.645/2019
OBJETO – A execução, pela CONVENIADA, de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências/emergências quando for o caso.
Auxílio Financeiro que será aplicado no repasse do piso da Enfermagem da Santa Casa de Capão Bonito.
VALOR: R$ 36.529,34 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos) – Parcela Única
DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
PREFEITO MUNICIPAL