EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 013/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 013/2023 AO CONVÊNIO PMCB Nº 001/2018
MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO/SP
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPÃO BONITO
FUNDAMENTO LEGAL: Leis Municipais nºs: 4.508/2018 e 4.645/2019
OBJETO – A execução, pela CONVENIADA, de serviços médico-
hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer
indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de
referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde – SUS,
sem prejuízo da observância do sistema regulador de
urgências/emergências quando for o caso.
Auxílio Financeiro que será aplicado no Repasse do “Piso
Salarial da Enfermagem”, dos funcionários da Santa Casa de
Capão Bonito.
VALOR: R$ 36.394,49 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e
quatro reais e quarenta e nove centavos)– Parcela Única
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023
DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS
PREFEITO MUNICIPAL