2009- 2010
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- Atendimento a Lei 3334 de 10/12/2009
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- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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- 2025
- ATA DE REUNIÕES DO FUNDEB 2024
ATAS CME 2024 (6.3 MiB)- ATAS DE VISITAS CAE 2024 (8.5 MiB)
- ATAS FUNDEB 2024 (3.8 MiB)
- ATAS FUNDEB 2024 (3.8 MiB)
- ATAS REUNIÃO CAE 2024 (2.6 MiB)
- DEMONSTRATIVOS FUNDEB 2º TRIMESTRE 2024 20240730 0731 (3.2 MiB)
- LEI 4.804 DE 24.03.2021 E PUBLICAÇÃO-03.10.2022 (2.8 MiB)
- LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - REGULAMENTA FUNDEB (5.2 MiB)
- PARECER CONSELHO FUNDEB 1º TRIMESTRE 2024 (962.9 KiB)
- PARECER Nº 03 FUNDEB 2º TRIMESTRE 2024 20240730 0730 (845.7 KiB)
- PARECER Nº 04 2024 3º TRIMESTRE 2024 FUNDEB 20241029 0082 (872.8 KiB)
- Publicação Da Lei 4.804 De 24.03.2021 Fundeb - Edicao-1090 (2.7 MiB)
- RELATORIO APLICAÇÃO FUNDEB 3º TRIMESTRE 202420241029 0083 (3.0 MiB)
- ATA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CAE 2025
- Resoluções
- Terceiro Setor
Atendimento A Lei 3334 - Dezembro:2014 (1.3 MiB)- ATENDIMENTO A LEI 3334 - JULHO2014 (1.5 MiB)
- Movimento Despesa Dia 07-07-2014 (102.3 KiB)
- TRIBUTOS ARRECADADOS MAIO2014 (29.3 KiB)