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    • ANEXOS SIM 2023 (714.3 KiB)
    • ANEXOS SIM 2023 (714.2 KiB)
    • DEC ALTERA TABELA DE VALORES DE TAXAS DE FEIRANTES 2023 (44.0 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA - FUNDO SOCIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE 2023 (35.5 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 (37.0 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2023 (25.0 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO PARA ACRESCENTAR MEMBROS DA COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR 2023 (22.6 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 18-04-2023 (24.0 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15-06-2023 (37.0 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 010-2018 PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS MOTORISTAS DA SAÚDE 2023 (48.0 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039-2021 VENCIMENTO DE IPTU 2023 (38.0 KiB)
    • DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 060-2023 NORMAS PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À UNIDADES EDUCACIONAIS 2023 (38.5 KiB)
    • DEC AUTORIZAÇÃO PARA PASSAGEM DE REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO TERRAS DO EMBIRUÇU 2023 (47.5 KiB)
    • DEC CANCELAMENTO DE EMPENHO 2023 (28.1 KiB)
    • DEC COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE 2023 (48.0 KiB)
    • DEC COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA 2023 (18.5 KiB)
    • DEC COMISSÃO DISTRITO INDUSTRIAL 2023 (37.0 KiB)
    • DEC COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2023 (59.0 KiB)
    • DEC COMISSÃO PROCESSANTE PARA ANÁLISE DE INEXECUÇÃO DE CONTRATO 19-07-2023 (18.7 KiB)
    • DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 2023 (43.5 KiB)
    • DEC COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA COM MATRÍCULAS 2023 (40.5 KiB)
    • DEC COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFERENTE AO PPAC 2023 (49.0 KiB)
    • DEC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD 2023 (46.5 KiB)
    • DEC CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA 2023 (45.5 KiB)
    • DEC CONSELHO COMDEMA 2023 (56.0 KiB)
    • DEC CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE CAPÃO BONITO COMBEPA 2023 (20.8 KiB)
    • DEC CONTABIILIDADE R$ 322.000,00 24-10-2023 (45.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 16.500,00 11-12-2023 (43.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE 1.226.000,00 30-05-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.030.000,00 09-10-2023 (46.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.100.000,00 08-08-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.146.000,00 07-02-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.190.000,00 15-03-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.249.000,00 06-06-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.400.000,00 29-03-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.446.000,00 15-05-2023 (45.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 28-09-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.542.700,00 06-04-2023 (48.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 1.727.000,00 31-03-2023 (40.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 06-06-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 11-08-2023 (37.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 17-07-2023 (39.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 17-07-2023 SMNJ (40.0 KiB)
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    • DEC CONTABILIDADE R$ 103.000,00 30-05-2023 (42.5 KiB)
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    • DEC CONTABILIDADE R$ 106.000,00 15-05-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 108.000,00 20-06-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 13.814.000,00 11-01-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 14.230,77 20-03-2023 (40.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 144.000,00 31-10-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 144.000,00 31-10-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 07-02-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 16.00.000,00 15-02-2023 (40.0 KiB)
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    • DEC CONTABILIDADE R$ 178.000,00 27-09-2023 (43.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 182.000,00 31-10-2023 (47.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 185.000,00 15-02-2023 (40.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 19.000,00 15-03-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 19.000,00 31-10-2023 (43.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 195.000,00 05-09-2023 (42.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 2.053.000,00 06-03-2023 (46.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 2.100,000,00 07-02-2023 (39.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 2.320.000,00 06-06-2023 (46.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 2.575.700,00 06-04-2023 (45.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 2.720.371,01 07-02-2023 (38.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 19-10-2023 (39.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 202.000,00 01-12-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 211.000,00 15-05-2023 (43.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 24-05-2023 (43.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 228.000,00 31-10-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 230.000,00 23-08-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 234.000,00 13-09-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 24.000,00 15-05-2023 (42.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 06-03-2023 (39.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 19-10-2023 (38.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 18-12-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 20-06-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 28-09-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 30-05-2023 (40.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 251.000,00 25-10-2023 (44.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 259.500,00 20-12-2023 (45.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 26.000,00 20-12-2023 (42.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 263.000,00 24-05-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 3.100.000,00 07-02-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 3.603.000,00 17-07-2023 (40.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 300.000,00 15-05-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 302.500,00 20-06-2023 (43.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 310.000,00 15-05-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 339.000,00 10-11-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 352.000,00 07-02-2023 (39.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 352.000,00 13-09-2023 (42.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 354.000,00 10-11-2023 (44.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 370.200,00 20-06-2023 (43.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 388.000,00 12-09-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 4.570.000,00 08-08-2023 (49.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 4.665.000,00 05-09-2023 (43.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 40.000,00 22-05-2023 (43.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 09-10-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 17-07-2023 (39.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 17-07-2023 - PL Nº 093-2023 (38.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 30-08-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 407.000,00 25-04-2023 (45.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 425.928,30 18-10-2023 (44.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 450.000,00 22-03-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 462.000,00 15-03-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 487.627,00 02-08-2023 (40.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 5.050.000,00 10-11-2023 (48.0 KiB)
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    • DEC CONTABILIDADE R$ 502.000,00 30-05-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 537.000,00 15-02-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 54.055,00 24-10-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 54.200,00 18-10-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 55.102,00 09-10-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 555.400,00 13-09-2023 (41.5 KiB)
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    • DEC CONTABILIDADE R$ 570.000,00 06-03-2023 (39.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 570.000,00 17-07-2023 (39.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 15-05-2023 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 607.000,00 02-08-2023 (39.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 630.000,00 15-03-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 635.000,00 31-10-2023 (43.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 650.000,00 23-06-2023 (43.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 66.000,00 14-11-2023 (41.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 664.000,00 2023 (42.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 664.000,00 28-09-2023 (49.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 670.000,00 14-11-2023 (44.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 22-11-2023 (42.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 720.000,00 18-10-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 735.000,00 16-08-2023 (40.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 75.000,00 27-09-2023 (38.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00 (41.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 814.000,00 08-08-2023 (39.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 05-09-2023 (41.0 KiB)
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    • DEC CONTABILIDADE R$ 85.900,00 14-12-2023 (42.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 880.000,00 22-05-2023 (45.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 900.000,00 13-04-2023 (44.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 93.000,00 31-10-2023 (42.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 940.000,00 15-03-2023 (46.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 945.000,00 20-06-2023 (44.0 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 23-03-2023 (44.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$ 99.730,77 20-03-2023 (40.5 KiB)
    • DEC CONTABILIDADE R$1.173.000,00 15-05-2023 (39.5 KiB)
    • DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2023 (32.5 KiB)
    • DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2023 (33.0 KiB)
    • DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EDUCAÇÃO 2024 (39.0 KiB)
    • DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EDUCAÇÃO ATUALIZADO 2023 (40.0 KiB)
    • DEC CRITÉRIOS PARA OFERTAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2023 (33.8 KiB)
    • DEC CRITÉRIOS PARA OFERTAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2023 (33.8 KiB)
    • DEC DISCIPLINA CASTRAMÓVEL 2023 (19.3 KiB)
    • DEC DISPENSA DE LICITAÇÃO 2023 (28.7 KiB)
    • DEC DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA COMARPLAST 2023 (36.5 KiB)
    • DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II ALVAX ADITIVOS 2023 (38.0 KiB)
    • DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II FRANCISCO RICARDO DO NASCIMENTO 2023 (39.5 KiB)
    • DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II LED LABORATÓRIO 2023 (38.5 KiB)
    • DEC DOAÇÃO DE ÁREA À CIAP DISTRITO INDUSTRIAL II ATUALIZADO CNPJ 2023 (36.0 KiB)
    • DEC DOAÇÃO DE ÁREA À M C TRUCKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA DISTRITO INDUSTRIAL II 2023 (38.0 KiB)
    • DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA AVENDA CAPITÃO CALIXTO 2023 (45.0 KiB)
    • DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL DIOGO 2023 (45.0 KiB)
    • DEC FINADOS INSTALAÇÃO DE BANCAS 2023 (32.5 KiB)
    • DEC ISENÇÃO 2023 (20.1 KiB)
    • DEC LUTO 2023 (13.9 KiB)
    • DEC NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 2023 (16.0 KiB)
    • DEC ORGANIZAÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 2023 (33.2 KiB)
    • DEC PDDE 2023 (38.9 KiB)
    • DEC POLÍTICA DE USO DA INTERNET 2023 (58.5 KiB)
    • DEC PROBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO 2023 (20.1 KiB)
    • DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 09-10-2023 (33.5 KiB)
    • DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 10-08-2023 (33.5 KiB)
    • DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 2023 (34.0 KiB)
    • DEC PRORROGA PRAZO DO CONCURSO Nº 04-2019 10-09-2023 (33.0 KiB)
    • DEC PRORROGA PRAZO DOS CONCURSOS DE 2019 18-09-2023 (31.0 KiB)
    • DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2023 (33.0 KiB)
    • DEC REAJUSTA IPTU 2023 (36.5 KiB)
    • DEC REGULAMENTA A LEI Nº 5.119-2022 ACRÉSCIMO DE PONTO NA PONTUAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 2023 (48.5 KiB)
    • DEC REGULAMENTA ARTIGO 118 DA LC Nº 045-2005 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO 2023 (19.1 KiB)
    • DEC REGULAMENTA CURSO DE FORMAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS 2023 (93.0 KiB)
    • DEC REGULAMENTA DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DE IPTU-ISSQN E TLL 2023 (39.0 KiB)
    • DEC REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2023 (67.5 KiB)
    • DEC REGULAMENTA ISENÇÃO DE IPTU 2023 (49.5 KiB)
    • DEC REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 310-2023 - S I M 2023 (107.4 KiB)
    • DEC REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4.580-2019 2023 (48.5 KiB)
    • DEC REGULAMENTA LEI Nº 5.122-2022 INGRESSO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2023 (36.8 KiB)
    • DEC REGULAMENTA LEI Nº 5.389-2023 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 2023 (12.9 KiB)
    • DEC REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2023 (22.5 KiB)
    • DEC REGULAMENTA OS PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE MATRÍCULA DE IMÓVEL 2023 (46.0 KiB)
    • DEC RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE OBRAS PARA E M SUMIE 09-08-2023 (17.6 KiB)
    • DEC RESCISÃO UNILATERAL SUMIE 2023 (17.3 KiB)
    • DEC RETIFICAÇÃO DE NÚMERO DE CONTRATO CONSTANTE DO DECRETO Nº 028-2023 2023 (17.6 KiB)
    • DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA À COMARPLAST 2023 (35.5 KiB)
    • DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA EVOQUIM 2023 (36.0 KiB)
    • DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II MC COMÉRCIO DE PEÇAS 2023 (35.0 KiB)
    • DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II PRACTICE 2023 (35.5 KiB)
    • DEC SABESP 2023 (16.6 KiB)
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