Portal da Transparência - Prefeitura de Capão Bonito
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Atendimento a Lei 3334 de 10/12/2009
CACS-FUNDEB
Concursos
Conselho de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Educação
Convênios
Decretos
2019
2020
2022
2023
ANEXO I TABELA DECRETO RETENÇÃO IR NA FONTE 2023 (20.2 KiB)
ANEXOS SIM 2023 (714.3 KiB)
ANEXOS SIM 2023 (714.2 KiB)
DEC ALTERA TABELA DE VALORES DE TAXAS DE FEIRANTES 2023 (44.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA - FUNDO SOCIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE 2023 (35.5 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 (37.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2023 (25.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO PARA ACRESCENTAR MEMBROS DA COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR 2023 (22.6 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 18-04-2023 (24.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15-06-2023 (37.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 010-2018 PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS MOTORISTAS DA SAÚDE 2023 (48.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039-2021 VENCIMENTO DE IPTU 2023 (38.0 KiB)
DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 060-2023 NORMAS PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À UNIDADES EDUCACIONAIS 2023 (38.5 KiB)
DEC AUTORIZAÇÃO PARA PASSAGEM DE REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO TERRAS DO EMBIRUÇU 2023 (47.5 KiB)
DEC CANCELAMENTO DE EMPENHO 2023 (28.1 KiB)
DEC COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE 2023 (48.0 KiB)
DEC COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA 2023 (18.5 KiB)
DEC COMISSÃO DISTRITO INDUSTRIAL 2023 (37.0 KiB)
DEC COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2023 (59.0 KiB)
DEC COMISSÃO PROCESSANTE PARA ANÁLISE DE INEXECUÇÃO DE CONTRATO 19-07-2023 (18.7 KiB)
DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 2023 (43.5 KiB)
DEC COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA COM MATRÍCULAS 2023 (40.5 KiB)
DEC COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFERENTE AO PPAC 2023 (49.0 KiB)
DEC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD 2023 (46.5 KiB)
DEC CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA 2023 (45.5 KiB)
DEC CONSELHO COMDEMA 2023 (56.0 KiB)
DEC CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE CAPÃO BONITO COMBEPA 2023 (20.8 KiB)
DEC CONTABIILIDADE R$ 322.000,00 24-10-2023 (45.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 16.500,00 11-12-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE 1.226.000,00 30-05-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.030.000,00 09-10-2023 (46.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.100.000,00 08-08-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.146.000,00 07-02-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.190.000,00 15-03-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.249.000,00 06-06-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.400.000,00 29-03-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.446.000,00 15-05-2023 (45.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 28-09-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.542.700,00 06-04-2023 (48.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 1.727.000,00 31-03-2023 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 06-06-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 11-08-2023 (37.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 17-07-2023 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 17-07-2023 SMNJ (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 103.000,00 2023 13-11-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 103.000,00 30-05-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 104.000,00 05-09-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 106.000,00 15-05-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 108.000,00 20-06-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 13.814.000,00 11-01-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 14.230,77 20-03-2023 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 144.000,00 31-10-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 144.000,00 31-10-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 07-02-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 16.00.000,00 15-02-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 17.000,000,00 07-02-2023 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 170.000,00 16-08-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 178.000,00 27-09-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 182.000,00 31-10-2023 (47.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 185.000,00 15-02-2023 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 19.000,00 15-03-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 19.000,00 31-10-2023 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 195.000,00 05-09-2023 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.053.000,00 06-03-2023 (46.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.100,000,00 07-02-2023 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.320.000,00 06-06-2023 (46.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.575.700,00 06-04-2023 (45.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 2.720.371,01 07-02-2023 (38.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 19-10-2023 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 202.000,00 01-12-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 211.000,00 15-05-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 24-05-2023 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 228.000,00 31-10-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 230.000,00 23-08-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 234.000,00 13-09-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 24.000,00 15-05-2023 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 06-03-2023 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 19-10-2023 (38.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 18-12-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 20-06-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 28-09-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 30-05-2023 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 251.000,00 25-10-2023 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 259.500,00 20-12-2023 (45.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 26.000,00 20-12-2023 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 263.000,00 24-05-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 3.100.000,00 07-02-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 3.603.000,00 17-07-2023 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 300.000,00 15-05-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 302.500,00 20-06-2023 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 310.000,00 15-05-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 339.000,00 10-11-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 352.000,00 07-02-2023 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 352.000,00 13-09-2023 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 354.000,00 10-11-2023 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 370.200,00 20-06-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 388.000,00 12-09-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 4.570.000,00 08-08-2023 (49.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 4.665.000,00 05-09-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 40.000,00 22-05-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 09-10-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 17-07-2023 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 17-07-2023 - PL Nº 093-2023 (38.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 30-08-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 407.000,00 25-04-2023 (45.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 425.928,30 18-10-2023 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 450.000,00 22-03-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 462.000,00 15-03-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 487.627,00 02-08-2023 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 5.050.000,00 10-11-2023 (48.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 5.563.000.000,00 09-10-2023 (75.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 50.000,00 13-11-2023 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 502.000,00 30-05-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 537.000,00 15-02-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 54.055,00 24-10-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 54.200,00 18-10-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 55.102,00 09-10-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 555.400,00 13-09-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 568.400,00 13-09-2023 (45.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 570.000,00 06-03-2023 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 570.000,00 17-07-2023 (39.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 15-05-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 607.000,00 02-08-2023 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 630.000,00 15-03-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 635.000,00 31-10-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 650.000,00 23-06-2023 (43.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 66.000,00 14-11-2023 (41.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 664.000,00 2023 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 664.000,00 28-09-2023 (49.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 670.000,00 14-11-2023 (44.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 22-11-2023 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 720.000,00 18-10-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 735.000,00 16-08-2023 (40.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 75.000,00 27-09-2023 (38.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 814.000,00 08-08-2023 (39.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 05-09-2023 (41.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 11-12-2023 (43.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 85.900,00 14-12-2023 (42.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 880.000,00 22-05-2023 (45.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 900.000,00 13-04-2023 (44.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 93.000,00 31-10-2023 (42.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 940.000,00 15-03-2023 (46.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 945.000,00 20-06-2023 (44.0 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 23-03-2023 (44.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$ 99.730,77 20-03-2023 (40.5 KiB)
DEC CONTABILIDADE R$1.173.000,00 15-05-2023 (39.5 KiB)
DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2023 (32.5 KiB)
DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2023 (33.0 KiB)
DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EDUCAÇÃO 2024 (39.0 KiB)
DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EDUCAÇÃO ATUALIZADO 2023 (40.0 KiB)
DEC CRITÉRIOS PARA OFERTAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2023 (33.8 KiB)
DEC CRITÉRIOS PARA OFERTAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2023 (33.8 KiB)
DEC DISCIPLINA CASTRAMÓVEL 2023 (19.3 KiB)
DEC DISPENSA DE LICITAÇÃO 2023 (28.7 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA COMARPLAST 2023 (36.5 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II ALVAX ADITIVOS 2023 (38.0 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II FRANCISCO RICARDO DO NASCIMENTO 2023 (39.5 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II LED LABORATÓRIO 2023 (38.5 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À CIAP DISTRITO INDUSTRIAL II ATUALIZADO CNPJ 2023 (36.0 KiB)
DEC DOAÇÃO DE ÁREA À M C TRUCKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA DISTRITO INDUSTRIAL II 2023 (38.0 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA AVENDA CAPITÃO CALIXTO 2023 (45.0 KiB)
DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL DIOGO 2023 (45.0 KiB)
DEC FINADOS INSTALAÇÃO DE BANCAS 2023 (32.5 KiB)
DEC ISENÇÃO 2023 (20.1 KiB)
DEC LUTO 2023 (13.9 KiB)
DEC NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 2023 (16.0 KiB)
DEC ORGANIZAÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 2023 (33.2 KiB)
DEC PDDE 2023 (38.9 KiB)
DEC POLÍTICA DE USO DA INTERNET 2023 (58.5 KiB)
DEC PROBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO 2023 (20.1 KiB)
DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 09-10-2023 (33.5 KiB)
DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 10-08-2023 (33.5 KiB)
DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 2023 (34.0 KiB)
DEC PRORROGA PRAZO DO CONCURSO Nº 04-2019 10-09-2023 (33.0 KiB)
DEC PRORROGA PRAZO DOS CONCURSOS DE 2019 18-09-2023 (31.0 KiB)
DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2023 (33.0 KiB)
DEC REAJUSTA IPTU 2023 (36.5 KiB)
DEC REGULAMENTA A LEI Nº 5.119-2022 ACRÉSCIMO DE PONTO NA PONTUAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 2023 (48.5 KiB)
DEC REGULAMENTA ARTIGO 118 DA LC Nº 045-2005 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO 2023 (19.1 KiB)
DEC REGULAMENTA CURSO DE FORMAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS 2023 (93.0 KiB)
DEC REGULAMENTA DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DE IPTU-ISSQN E TLL 2023 (39.0 KiB)
DEC REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2023 (67.5 KiB)
DEC REGULAMENTA ISENÇÃO DE IPTU 2023 (49.5 KiB)
DEC REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 310-2023 - S I M 2023 (107.4 KiB)
DEC REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4.580-2019 2023 (48.5 KiB)
DEC REGULAMENTA LEI Nº 5.122-2022 INGRESSO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2023 (36.8 KiB)
DEC REGULAMENTA LEI Nº 5.389-2023 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 2023 (12.9 KiB)
DEC REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2023 (22.5 KiB)
DEC REGULAMENTA OS PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE MATRÍCULA DE IMÓVEL 2023 (46.0 KiB)
DEC RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE OBRAS PARA E M SUMIE 09-08-2023 (17.6 KiB)
DEC RESCISÃO UNILATERAL SUMIE 2023 (17.3 KiB)
DEC RETIFICAÇÃO DE NÚMERO DE CONTRATO CONSTANTE DO DECRETO Nº 028-2023 2023 (17.6 KiB)
DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA À COMARPLAST 2023 (35.5 KiB)
DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA EVOQUIM 2023 (36.0 KiB)
DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II MC COMÉRCIO DE PEÇAS 2023 (35.0 KiB)
DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II PRACTICE 2023 (35.5 KiB)
DEC SABESP 2023 (16.6 KiB)
DEC SUSPENDE EXPEDIENTE FINAL DE ANO 2023 (20.6 KiB)
DEC SUSPENDE EXPEDIENTE NOSSA SENHORA APARECIDA 2023 (34.5 KiB)
DEC SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA 15-03-2023 (19.7 KiB)
DEC TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2023 (34.5 KiB)
DEC VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CARTAZES 2023 (39.0 KiB)
DECFARMÁCIA - 2024 (53.0 KiB)
DECRETO ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2023 (45.5 KiB)
DECRETO FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2023 (73.5 KiB)
DECRETO LEGISLATIVO FÉRIAS DO PREFEITO 2023 (1.2 MiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE DIA APÓS FINADOS 2023 (36.0 KiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA 2023 (35.5 KiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CARNAVAL 2023 (38.5 KiB)
DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CORPUS CHRISTI 2023 (36.5 KiB)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004-2023 E 005-2023 CONVÊNIO Nº 001-2018 SANTA CASA MAC 2021 (18.4 KiB)
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 042-2023 (41.5 KiB)
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 093-2023 (44.5 KiB)
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 310-2023 - S I M 2023 (109.8 KiB)
2024
Emendas Impositivas
Gastos da Prefeitura
Imprensa - Mobile
Imprensa-oficial
Leis
Outros
Portarias
Resoluções
Terceiro Setor
Atendimento A Lei 3334 - Dezembro:2014 (1.3 MiB)
ATENDIMENTO A LEI 3334 - JULHO2014 (1.5 MiB)
Movimento Despesa Dia 07-07-2014 (102.3 KiB)
TRIBUTOS ARRECADADOS MAIO2014 (29.3 KiB)
Site para MEI