Portal da Transparência - Prefeitura de Capão Bonito

Sobre o Portal

Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e visando assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações do Governo Municipal, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura de Capão Bonito disponibiliza seu Portal da Transparência.

 

O Portal da Transparência é um instrumento importante, com acesso disponível a todo cidadão às informações das execuções orçamentária e financeira do Município, permitindo o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, possibilitando maior fiscalização e participação popular.

 

A Prefeitura de Capão Bonito disponibiliza o seu Portal da Transparência para permitir que a sociedade possa acompanhar o uso dos recursos públicos e como mais uma forma de comunicação com o cidadão.

 

As atribuições de cada órgão do governo será prover, dentro do período estabelecido, a atualização das informações ao portal.

 

As informações com periodicidade de atualização diária cumprirão o critério de tempo real especificado em lei com disponibilização imediata até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema.

 

As atualizações de periodicidade mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual serão atualizadas até o dia 30 do mês subseqüente.

 

Lei de Acesso à Informação

Logo BT Design