PROCESSO RESPONDIDO ALEXANDRE CULTURA TRIBUNAL20230328_16591428
LEI Nº 4650 14 10 2019 CONS MUN CULTURA FMC20191016_10383442
IMPRENSA OFICIAL EDIÇÃO 629 TEM PUBLICAÇÃO LEI 4.650
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LEI Nº 2.272 DE 27.11.2001 – COMCULT CULTURA CB
DECRETO MUNICIPAL Nº 022-24 CONSELHO MUNICIPAL CULTURA E PUBLICAÇÃO