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- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023
- 📄 DEC TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2023
- 📄 DECRETO LEGISLATIVO FÉRIAS DO PREFEITO 2023
- 📄 DEC REAJUSTA IPTU 2023
- 📄 DEC COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA 2023
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD 2023
- 📄 DEC REGULAMENTA ARTIGO 118 DA LC Nº 045-2005 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO 2023
- 📄 DEC ALTERAÇÃO PARA ACRESCENTAR MEMBROS DA COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 13.814.000,00 11-01-2023
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA - FUNDO SOCIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE 2023
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039-2021 VENCIMENTO DE IPTU 2023
- 📄 DEC COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE 2023
- 📄 DEC REGULAMENTA DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DE IPTU-ISSQN E TLL 2023
- 📄 DEC VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CARTAZES 2023
- 📄 DECRETO ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2023
- 📄 DECRETO FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2023
- 📄 DEC ALTERA TABELA DE VALORES DE TAXAS DE FEIRANTES 2023
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA AVENDA CAPITÃO CALIXTO 2023
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CARNAVAL 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.146.000,00 07-02-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.100,000,00 07-02-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.720.371,01 07-02-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 3.100.000,00 07-02-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 17.000,000,00 07-02-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 07-02-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 352.000,00 07-02-2023
- 📄 DEC CANCELAMENTO DE EMPENHO 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 16.00.000,00 15-02-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 185.000,00 15-02-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 537.000,00 15-02-2023
- 📄 DEC REGULAMENTA ISENÇÃO DE IPTU 2023
- 📄 DEC REGULAMENTA A LEI Nº 5.119-2022 ACRÉSCIMO DE PONTO NA PONTUAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.053.000,00 06-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 06-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 570.000,00 06-03-2023
- 📄 DEC SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA 15-03-2023
- 📄 DEC RETIFICAÇÃO DE NÚMERO DE CONTRATO CONSTANTE DO DECRETO Nº 028-2023 2023
- 📄 DEC CRITÉRIOS PARA OFERTAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.190.000,00 15-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 14.230,77 20-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 19.000,00 15-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 23-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 99.730,77 20-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 450.000,00 22-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 462.000,00 15-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 630.000,00 15-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 940.000,00 15-03-2023
- 📄 DEC DISPENSA DE LICITAÇÃO 2023
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 010-2018 PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS MOTORISTAS DA SAÚDE 2023
- 📄 DEC CRITÉRIOS PARA OFERTAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2023
- 📄 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 042-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.400.000,00 29-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.727.000,00 31-03-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.542.700,00 06-04-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.575.700,00 06-04-2023
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 18-04-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 900.000,00 13-04-2023
- 📄 DEC REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 407.000,00 25-04-2023
- 📄 DEC PDDE 2023
- 📄 DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2023
- 📄 DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 2023
- 📄 DEC NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 2023
- 📄 DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II PRACTICE 2023
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À M C TRUCKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA DISTRITO INDUSTRIAL II 2023
- 📄 DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II MC COMÉRCIO DE PEÇAS 2023
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 060-2023 NORMAS PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À UNIDADES EDUCACIONAIS 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.446.000,00 15-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 24.000,00 15-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 106.000,00 15-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 211.000,00 15-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 300.000,00 15-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 310.000,00 15-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 15-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$1.173.000,00 15-05-2023
- 📄 DEC REGULAMENTA OS PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES DE MATRÍCULA DE IMÓVEL 2023
- 📄 DEC COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFERENTE AO PPAC 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 40.000,00 22-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 24-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 263.000,00 24-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 880.000,00 22-05-2023
- 📄 DEC LUTO 2023
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CORPUS CHRISTI 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE 1.226.000,00 30-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 103.000,00 30-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 30-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 502.000,00 30-05-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.249.000,00 06-06-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.320.000,00 06-06-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 06-06-2023
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15-06-2023
- 📄 DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 2023
- 📄 DEC REGULAMENTA LEI Nº 5.122-2022 INGRESSO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 108.000,00 20-06-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 20-06-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 302.500,00 20-06-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 370.200,00 20-06-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 650.000,00 23-06-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 945.000,00 20-06-2023
- 📄 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 093-2023
- 📄 DEC COMISSÃO PROCESSANTE PARA ANÁLISE DE INEXECUÇÃO DE CONTRATO 19-07-2023
- 📄 DEC POLÍTICA DE USO DA INTERNET 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 3.603.000,00 17-07-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 17-07-2023 SMNJ
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 17-07-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 17-07-2023 - PL Nº 093-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 17-07-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 570.000,00 17-07-2023
- 📄 DEC REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4.580-2019 2023
- 📄 ANEXOS SIM 2023
- 📄 DEC REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 310-2023 - S I M 2023
- 📄 DEC RESCISÃO UNILATERAL SUMIE 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 487.627,00 02-08-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 607.000,00 02-08-2023
- 📄 DEC RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE OBRAS PARA E M SUMIE 09-08-2023
- 📄 DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 10-08-2023
- 📄 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004-2023 E 005-2023 CONVÊNIO Nº 001-2018 SANTA CASA MAC 2021
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.100.000,00 08-08-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 4.570.000,00 08-08-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 11-08-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 814.000,00 08-08-2023
- 📄 DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EDUCAÇÃO 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 170.000,00 16-08-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 735.000,00 16-08-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 230.000,00 23-08-2023
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA 2023
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 30-08-2023
- 📄 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 310-2023 - S I M 2023
- 📄 ANEXOS SIM 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 4.665.000,00 05-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 05-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 104.000,00 05-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 195.000,00 05-09-2023
- 📄 DEC PRORROGA PRAZO DOS CONCURSOS DE 2019 18-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 234.000,00 13-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 352.000,00 13-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 388.000,00 12-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 555.400,00 13-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 568.400,00 13-09-2023
- 📄 DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 75.000,00 27-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 28-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 664.000,00 28-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 664.000,00 2023
- 📄 DEC CONSELHO COMDEMA 2023
- 📄 DEC SABESP 2023
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE NOSSA SENHORA APARECIDA 2023
- 📄 DEC FINADOS INSTALAÇÃO DE BANCAS 2023
- 📄 DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 09-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 28-09-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 178.000,00 27-09-2023
- 📄 DEC PRORROGA PRAZO DO CONCURSO Nº 04-2019 10-09-2023
- 📄 DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.030.000,00 09-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 5.563.000.000,00 09-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 55.102,00 09-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 09-10-2023
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA COMARPLAST 2023
- 📄 DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA À COMARPLAST 2023
- 📄 DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA EVOQUIM 2023
- 📄 DEC ISENÇÃO 2023
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE CAPÃO BONITO COMBEPA 2023
- 📄 ANEXO I TABELA DECRETO RETENÇÃO IR NA FONTE 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 19-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 19-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 54.200,00 18-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 425.928,30 18-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 720.000,00 18-10-2023
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE DIA APÓS FINADOS 2023
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II ALVAX ADITIVOS 2023
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II LED LABORATÓRIO 2023
- 📄 DEC CONTABIILIDADE R$ 322.000,00 24-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 54.055,00 24-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 251.000,00 25-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 635.000,00 31-10-2023
- 📄 DEC ORGANIZAÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 2023
- 📄 DEC COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA COM MATRÍCULAS 2023
- 📄 DEC COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2023
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL DIOGO 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 19.000,00 31-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 93.000,00 31-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 182.000,00 31-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 228.000,00 31-10-2023
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II FRANCISCO RICARDO DO NASCIMENTO 2023
- 📄 DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EDUCAÇÃO ATUALIZADO 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 670.000,00 14-11-2023
- 📄 DEC REGULAMENTA CURSO DE FORMAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 144.000,00 31-10-2023
- 📄 DEC AUTORIZAÇÃO PARA PASSAGEM DE REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO TERRAS DO EMBIRUÇU 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 5.050.000,00 10-11-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 50.000,00 13-11-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 66.000,00 14-11-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 79.000,00
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 103.000,00 2023 13-11-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 144.000,00 31-10-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 339.000,00 10-11-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 354.000,00 10-11-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 22-11-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 202.000,00 01-12-2023
- 📄 DEC DISCIPLINA CASTRAMÓVEL 2023
- 📄 DEC PROBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 16.500,00 11-12-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 11-12-2023
- 📄 DEC COMISSÃO DISTRITO INDUSTRIAL 2023
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE FINAL DE ANO 2023
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À CIAP DISTRITO INDUSTRIAL II ATUALIZADO CNPJ 2023
- 📄 DEC REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 85.900,00 14-12-2023
- 📄 DECFARMÁCIA - 2024
- 📄 DEC REGULAMENTA LEI Nº 5.389-2023 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 26.000,00 20-12-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 18-12-2023
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 259.500,00 20-12-2023