Decretos

- DECRETO Nº 032/14, DE 09 DE ABRIL DE 2014.

- DECRETO Nº 099/13, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.

- DECRETO Nº 097/13, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.

- DEC CONTABILIDADE R$ 130.000,00 10-10-2013

- Publicação 24/10/2013

- DECRETO Nº 093/13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

- DECRETO INTEGRAÇÃO DE BIBLIOTECA AO CENTRO DE APOIO DA SME 2013

- DECRETO CONTABILIDADE R$ 620.000,00 03-05-2013

- DECRETO CONTABILIDADE R$ 250.000,00 10-05-2013

- DEC CONTABILIDADE R$ 1.397.000,00 29-04-2013

- DECRETO PROIBE COLOCAÇÃO DE FAIXAS EM VIAS CENTRAIS 2013

- DECRETO TARIFA CIRCULAR 2013

- DECRETO PROIBIÇÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS INTEGRAIS 2013

- DECRETO CONTABILIDADE RESERVA CONTINGENCIA 21-12-2012

- DECRETO Nº 005/13, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

- DECRETO Nº 004/13, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

- DECRETO Nº 002/13, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

- DECRETO Nº 003/13, DE 02 DE JANEIRO DE 2013

- DECRETO Nº 086/12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

- DECRETO Nº 090/12,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

- DECRETO Nº 085/12, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

- DECRETO Nº 084/12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

- DECRETO Nº 083/12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

- DECRETO Nº 082/12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

- DECRETO Nº 079/12, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

- DECRETO Nº 080/12, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.

- DECRETO Nº 081/12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

- DECRETO SUSPENDE EXPEDIENTE PROCLAMAÇÃO 2012

- DECRETO EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL SÍTIO SHIBUE 31-10-2012

- DECRETO CONTABILIDADE R$ 355.000,00 01-11-2012

- DECRETO REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2012

- DECRETO REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2012

- DECRETO HÓSPEDE OFICIAL ROTARY 2012

- DECRETO Nº 070/12, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.

- DECRETO EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL CONTINUAÇÃO DA RUA JAIR GOMES 16-08-2012

- DECRETO ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16-08-2012

- DEC_VALORES_PARA_SERVIÇOS_DE_TÁXI_2012

- DECRETO Nº 011/12, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

- DEC CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISITÊNCIA SOCIAL 2012

- DEC TABELA DE VALORES REGIÕES FISIOGRÁFICAS 2012

- DEC ALTERA COMITÊ MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 2012

- DECRETO Nº 088/11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

- DEC SUSPENDE EXPEDIENTE PROCLAMAÇÃO 2011

- DEC PROIBE COLOCAÇÃO DE FAIXAS – NATAL 2011

- CAMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

- DECRETO Nº 079/11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.

- DECRETO Nº 080/11, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.

- DEC HÓSPEDE OFICIAL ROTARY 2011

- DECRETO Nº 068/11, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2011.

- EXPROPRIAÇÃO EDUARDO TUNEIRO SASAKI 2011

- CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2011

- CONFERÊNCIA BOSCO MODELO I 2011

- DEC REGULAMENTA LEI Nº 3.314-2009 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA 2011

- DECRETO Nº 063/11, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.

- DEC DESMEMBRAMENTO 01-09-2011

- DECRETO Nº 059/11, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.

- DECRETO Nº 056/11, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

- DECRETO Nº 053/11, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.(12-08-2011)

- DECRETO Nº 054/11, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.

- DECRETO Nº 053/11, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

- DEC REVOGA DECRETO N BA 047-2011 EXPROPRIA 2011

- Decreto REVOGA DECRETO

- DECRETO Nº 047/11, DE 11 DE JULHO DE 2011.

- DECRETO Nº 044/11, DE 30 DE JUNHO DE 2011.

- DECRETO Nº 046/11, DE 11 DE JULHO DE 2011.

- DEC IV CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2011

- DEC.SUSPENDE EXPEDIENTE – CORPUS CHRISTI – 2011

- DECRETO Nº 023/11, DE 18 DE MARÇO DE 2011.

- Título BERTONI

- DECRETO ALTERA MEMBRO DO PROGRAMA VIVA LEITE 2011

- Decreto VIVA LEITE

- DECRETO REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2011

- DECRETO Nº 030/11, DE 06 DE ABRIL DE 2011.

- DECRETO Nº 022/11, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011.

- DECRETO Nº 026/11, DE 25 DE MARÇO DE 2011.

- DECRETO Nº 021/11, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

- DECRETO Nº 012/11, DE 02 DE MARÇO DE 2011.

- DECRETO Nº 011/11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.

- DECRETO Nº 009/11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011.

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011.

- DECRETO Nº 007/11, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.

- DECRETO Nº 132/10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 006/11, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.

- DECRETO Nº 004/11, DE 19 DE JANEIRO DE 2011

- DECRETO Nº 002/11, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011.

- DECRETO Nº 137/10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 136/10, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 001/11, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.

- DECRETO Nº 131/10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 129/10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 126/10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 125/10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 118/10, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 114/10, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2010.

- CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

- DECRETO Nº 103/10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 106/10, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 104/10, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 105/10, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 101/10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 101/10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 098/10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 099/10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

- DECRETO Nº 091/10, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 097/10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 096/10, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.

- DECRETO Nº 089/10, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 086/10, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 087/10, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 088/10, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 085/10, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 082/10, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

- DECRETO Nº 070/10, DE 01 DE JULHO DE 2010

- DECRETO Nº 081/10, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 080/10, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 079/10, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 078/10, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 077/10, DE 05 DE AGOSTO DE 2010.

- DECRETO Nº 071/10, DE 23 DE JULHO DE 2010

- DECRETO Nº 068/10, DE 01 DE JULHO DE 2010

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2010

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2010.

- DECRETO Nº 064/10, DE 21 DE JUNHO DE 2010

- DECRETO Nº 067/10, DE 24 DE JUNHO DE 2010.

- DECRETO Nº 066/10, DE 23 DE JUNHO DE 2010

- DECRETO Nº 064/10, DE 21 DE JUNHO DE 2010

- DECRETO Nº 061/10, DE 16 DE JUNHO DE 2010.

- DECRETO Nº 060/10, DE 14 DE JUNHO DE 2010.

- DECRETO Nº 058/10, DE 02 DE JUNHO DE 2010.

- DECRETO Nº 057/10, DE 27 DE MAIO DE 2010.

- DECRETO Nº 051/10, DE 24 DE MAIO DE 2010

- DECRETO Nº 056/10, DE 27 DE MAIO DE 2010.

- DECRETO Nº 054/10, DE 26 DE MAIO DE 2010.

- DECRETO Nº 048/10, DE 13 DE MAIO DE 2010.

- DECRETO Nº 046/10, DE 11 DE MAIO DE 2010.

- DECRETO Nº 042/10, DE 16 DE ABRIL DE 2010.

- DECRETO Nº 040/10, DE 08 DE ABRIL DE 2010

- DECRETO Nº 042/10, DE 16 DE ABRIL DE 2010.

- DECRETO Nº 041/10, DE 15 DE ABRIL DE 2010.