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- 📄 DEC TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRO MENSAL 2024
- 📄 DEC COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE 2024
- 📄 DEC REAJUSTA IPTU 2024
- 📄 DEC TABELA DE VALORES REGIÕES FISIOGRÁFICAS 2024
- 📄 DEC VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CARTAZES 2024
- 📄 DECRETO ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2024
- 📄 DECRETO FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE REABERTURA DE CRÉD ADIC LPG 17-01-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 179.155,10 18-01-2024
- 📄 DEC REGULAMENTA DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DE IPTU-ISSQN E TLL 2024
- 📄 DEC REVOGAÇÃO DE ÁREAS DOADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL COMARPLAST 2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA 2024
- 📄 DEC ALTERA TABELA DE VALORES DE TAXAS DE FEIRANTES 2024
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CORDOBA 2024
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À CIAP DISTRITO INDUSTRIAL II 2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMDEMA 2024 Doc
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.145.000,00 14-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 651.000,00 14-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.048.000,00 20-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.166.000,00 21-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 28.000,00 20-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 21-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 350.000,00 21-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 351.000,00 21-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 713.000,00 21-02-2024
- 📄 DEC REGULAMENTA O ART 79 DA LEI Bº 14.133-2021 CREDENCIAMENTO LICITAÇÕES
- 📄 DEC REGULAMENTA ALUGUEL SOCIAL 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.655.000,00 27-02-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 199.000,00 27-02-2024
- 📄 DEC REGULAMENTA O INCISO VII DO ART 12 DA LEI Nº 14.133-2021 07-03-2024
- 📄 DEC APLICAÇÃO TRANSITÓRIA DE REGULAMENTOS FEDERAIS 07-03-2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO ART 82 E ART 86 0- LEI 14.133- 2023 07-03-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 86.000,00 06-03-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 06-03-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 259.000,00 06-03-2024
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO AO PROJETO GURI 2024
- 📄 DEC REGULAMENTA LEI ESTADUAL Nº 17.621-2023 AUXÍLIO À MULHER 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 227.000,00 12-03-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 259.000,00 06-03-2024 ATUALIZADO COM ALTERAÇÃO
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 327.028,84 12-03-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 460.000,00 12-03-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 787.000,00 12-03-2024
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE QUINTA FEIRA SANTA E 1º DE ABRIL 2024
- 📄 DEC PROBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO 2024
- 📄 DEC REGULAMENTA ARTIGO DA LC Nº 200-2017 CÓDIGO DE POSTURAS 2024
- 📄 DEC ADESÃO AO PROJETO FACILITA SP 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 35.000,00 25-03-2024
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2024
- 📄 DEC JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO 2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO COMDEMA 08-04-2024 Doc
- 📄 DEC RETENÇÃO DE VALORES DEVIDOS POR EMPRESAS CONTRATADAS 2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO COMDEMA 11-04-2024 Doc
- 📄 DEC COMITÊ DE GESTÃO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA VEREDAS DA MATA ATLÂNTICA 2024
- 📄 DEC RESCINDE CONTRATO 2024
- 📄 DEC JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 430.000,00 15-04-2024
- 📄 DEC ALTERA MEMBROS DO CONSELHO FUNDEB 2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO VIVA LEITE 2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2024
- 📄 DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2024
- 📄 DEC ALTERA O DECRETO Nº 070-2021 ATERRO SANITÁRIO 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.210.000,00 29-04-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.186.000,00 29-04-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 60.000,00 29-04-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 101.444,80
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 170.000,00 07-05-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 5.000,00 14-05-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 5.000,00 14-05-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 25.600,00 14-05-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 640.000,00 14-05-2024
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CORPUS CHRISTI 2024
- 📄 DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2024 ALTERAÇÃO
- 📄 DEC DELIMITAÇÃO DE VIA PÚBLICA 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.036.000,00 20-05-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 340.000,00 20-05-2024
- 📄 DEC PROBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO ARRAIÁ BONITO 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 23.000,00 29-05-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 772.000,00 29-05-2024
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ADILSON 2024
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL MANOEL 2024
- 📄 DEC COMISSÃO PACTO NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 4.412.000,00 03-06-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 110.000,00 05-06-2024
- 📄 DEC REGULAMENTA ATIVIDADE DELEGADA 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 50.000,00 18-06-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 260.000,00 18-06-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 750.000,00 18-06-2024
- 📄 DEC REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE ANTECENDENDO FERIADO DE NOVE DE JULHO 2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMDEMA 15-07-2024
- 📄 DEC PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS DE CITROS 2024
- 📄 DECRETO MUNICIPAL Nº 097/24, DE 31 DE JULHO DE 2024.
- 📄 DEC COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 2024
- 📄 DEC COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA II 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.000.000,00 24-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.050.000,00 19-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 8.000,00 24-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 31-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 52.000,00 19-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 19-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 320.000,00 31-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 370.000,00 02-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 540.000,00 24-07-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 727.000,00 24-07-2024
- 📄 DEC ADESÃO AOS REFERÊNCIAIS CURRICULARES 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 740.000,00 06-08-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.900.000,00 06-08-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 120.000,00 14-08-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 228.000,00 14-08-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 235.000,00 14-08-2024
- 📄 DEC REGULAMENTA ARTIGO 152 DA LC Nº 045-2005 ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
- 📄 DEC CONTABIILIDADE R$ 800.000,00 21-08-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 21-08-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 76.000,00 27-08-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 04-09-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 189.000,00 04-09-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.300.000,00 11-09-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 145.000,00 11-09-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 505.000,00 11-09-2024
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 27-08-2024
- 📄 DEC ELEIÇÕES INSTALAÇÃO DE BANCAS NO DIA DAS ELEIÇÕES 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 4.472.000,00 01-10-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 115.000,00 01-10-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 30-09-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 255.000,00 30-09-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 395.000,00 30-09-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 855.000,00 30-09-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 935.000,00 01-10-2024
- 📄 DEC FINADOS INSTALAÇÃO DE BANCAS 2024
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE BEBEDOURO À PRODESP 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 11-10-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 550.000,00 10-10-2024
- 📄 DEC PRORROGA VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO Nº 001-2023 - EDUCAÇÃO (1)
- 📄 DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2024 ATUALIZADA
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO 2024
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ALTERAÇÃO DE PRESIDENTE 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 185.000,00 22-10-2024
- 📄 DEC PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037-2024 PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO 2024
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE ANTECENDENDO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 300.000,00 06-11-2024
- 📄 DEC SISTEMA DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA 2024
- 📄 DEC REGULAMENTA PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PAC 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 6.675.000,00 12-11-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 94.000,00 12-11-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 588.200,00 20-11-2024
- 📄 DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS EDUCAÇÃO PARA 2025
- 📄 DEC REGULAMENTA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2025
- 📄 DEC REVOGA O DECRETO Nº 129-2022 - EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA BAIRRO DOS TOMÉS 2024
- 📄 DEC REVOGA O DECRETO Nº 129-2022 - EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA BAIRRO DOS TOMÉS 2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 31.789,14 01-11-2024
- 📄 DEC REVOGA O DECRETO Nº 129-2022 - EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA BAIRRO DOS TOMÉS 2024
- 📄 DEC REGULAMENTA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2024
- 📄 DEC CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL 2025
- 📄 DECFARMÁCIA - 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 35.000,00 27-11-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 300.000,00 26-11-2024
- 📄 DEC PRORROGA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02-2023 VÁRIOS CARGOS DA EDUCAÇÃO 2024
- 📄 DEC ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 235-2022 2024
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ÁREA REMANESCENTE ADILSON 09-12-2024
- 📄 DEC REGULAMENTA CONSULTÓRIO PET 2024 ATUALIZADO
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12-12-2024
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 90.000,00 11-12-2024
- 📄 DEC CONTABLIDADE R$ 24.000,00 11-12-2024
- 📄 DEC PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS HIP HOP 2024
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE FINAL DE ANO 2024 12-12-2024
- 📄 DEC ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL 2024