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- 📄 DEC CONTABILIDADE DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL 2025
- 📄 DEC PROLONGAMENTO DE RUA 2025
- 📄 DEC CONTENÇÃO DE DESPESAS 2025
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSTITUIÇÃO DA DIRETORIA 2025
- 📄 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 172-2024
- 📄 DEC PROLONGAMENTO DE RUA 01 RECANTO DAS PAINEIRAS 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 28.700,00 20-01-2025
- 📄 DEC CONSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2025
- 📄 DEC VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE CARTAZES 2025
- 📄 DEC TAXA DE COBRANÇA DE EXPEDIENTE 2025docx
- 📄 DEC ALTERAÇÃO NO ANEXO VIII DA LC Nº 015-2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- 📄 DEC REGULAMENTA DATAS DE VENCIMENTO DE PARCELAS DE IPTU-ISSQN E TLL 2025
- 📄 DEC ALTERA TABELA DE VALORES DE TAXAS DE FEIRANTES 2025
- 📄 DEC ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2025
- 📄 DEC TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2025
- 📄 DEC FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS 2025
- 📄 DEC TABELA DE VALORES REGIÕES FISIOGRÁFICAS 2025
- 📄 DEC REGULAMENTA TABELA I DA LC Nº 310-2023 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 091-2021 PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 28-01-2025
- 📄 DEC IMPLANTAÇÃO DO SBA-SISTEMA BRASIL ALFABETIZADO 2025
- 📄 DEC PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DE ARMA DE FOGO 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025
- 📄 PORT ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 2025
- 📄 DEC PRORROGA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2022
- 📄 DEC TAXA DE EMBARQUE 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 12-02-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 314.000,00 12-02-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 389.000,00 12-02-2025
- 📄 DEC REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 2025
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CARNAVAL 2025
- 📄 DEC CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2025
- 📄 DEC REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.790.000,00 18-02-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 3.559.970,89 18-02-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 345.000,00 18-02-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 693.000,00 19-02-2025
- 📄 DEC REGULAMENTA IPTU PREMIADO 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 06-03-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 735.000,00 26-02-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 05-03-2025 CÂMARA MUNICIPAL
- 📄 DEC SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO TOMÉS 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 471.000,00 12-03-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 137.000,00 12-03-2025
- 📄 DEC REAJUSTA IPTU 2025
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA MARIA LÚCIA 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 151.000,00 19-03-2025
- 📄 DEC PROGRAMA PACTO NACIONAL PRIMEIRA INFANCIA 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMDEMA 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 30.000,00 01-04-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 33 2025 EMENDA
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 46.000,00 01-04-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 52 2025 EMENDA
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 98 2025 EMENDA
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 317.000,00 01-04-2025
- 📄 DEC VALORES PARA SERVIÇOS DE TÁXI 2025
- 📄 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICPAL Nº 050-2025
- 📄 DEC APROVA REGIMENTO INTERNO DA SAÚDE 2025
- 📄 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE QUINTA FEIRA SANTA 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 76.500,00 08-04-2025
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO CALIXTO RETIFICAÇÃO 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 155.000,00 16-04-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 50.000,00 24-04-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 252.319,23 24-04-2025
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO DIA DO TRABALHO 2025
- 📄 DEC PRORROGAPRAZO-IPTU 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 226.000,00 29-04-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 29-04-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 29-04-2025
- 📄 DEC CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2025
- 📄 REGIMENTO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO 2025
- 📄 DEC APROVA IX CONFERÊNCIA MUNIICPAL DE SAÚDE 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 68.000,00 06-05-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 117.000,00 06-05-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 420.000,00 06-05-2025
- 📄 DEC SABESP 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 80.000,00 28-05-2025 TRANSFERÊNCIA EMENDA IMPOSITIVA
- 📄 DEC CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2025 ATUALIZADO
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 37.000,00 28-05-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 60.000,00 28-05-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 28-05-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 27-05-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 27-05-2025
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PAULINHO 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL 05-06-2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE PATRIMONIAL DE BENS OFERTADOS PARA DAÇÃO 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.500.000,00 04-06-2025
- 📄 DEC RESCISÃO UNILATERAL SKS 2025
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE - CORPUS CHRISTI 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE PATRIMONIAL DE BENS OFERTADOS PARA DAÇÃO 2025
- 📄 DEC COMISSÃO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GT MOBILIDADE 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL 11-07-2025
- 📄 DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II INTERHOUSE 2025
- 📄 DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II LED LABORATÓRIO 2025
- 📄 DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025
- 📄 DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 07-07-2025
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2025
- 📄 DEC COMITE DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA ATUALIZADA 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 62.500,00 29-07-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 29-07-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 530.000,00 29-07-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 29-07-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 62.500,00 29-07-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 215.000,00 29-07-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 530.000,00 29-07-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 590.000,00 29-07-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.400.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 21.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 35.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 155.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 180.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 200.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 360.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 830.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 970.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.200.000,00 13-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 20.000,00 13-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 13-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 95.000,00 06-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 400.000,00 13-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 450.000,00 13-08-2025
- 📄 DEC REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 5.221-2023 -DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2025
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ÁREA REMANESCENTE ADILSON ALTERADO 2025
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM SANTA IZABEL ADILSON ALTERADO 2025
- 📄 DEC DAÇÃO 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 36.000,00 26-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 70.000,00 26-08-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 242.000,00 26-08-2025
- 📄 LEI Nº 5.632-2025
- 📄 LEI Nº 5.633-2025
- 📄 LEI Nº 5.634-2025
- 📄 DEC SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA 2025
- 📄 DEC COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.388.000,00 01-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.580.000,00 01-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 29.000,00 02-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 174.000,00 02-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 632.000,00 01-09-2025
- 📄 DEC REGULAMENTA USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 80.000,00 09-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 177.000,00 09-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 250.000,00 09-09-2025
- 📄 DEC ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001-2020 2025
- 📄 DEC ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 229-2022 2025
- 📄 DEC FINADOS INSTALAÇÃO DE BANCAS 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.690.000,00 24-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 24-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 54.000,00 24-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 60.000,00 24-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 65.000,00 24-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 330.000,00 24-09-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 568.000,00 29-9-2025
- 📄 DEC ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 02-10-2025
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À STS COMÉRCIO DISTRITO INDUSTRIAL II 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 40.000,00 01-10-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 148.000,00 01-10-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 01-10-2025 I
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 01-10-2025 II
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 150.000,00 01-10-2025 III
- 📄 DEC CONTABILIDADEC R$ 99.000,00 01-10-2025
- 📄 DEC SUPENSÃO DE EXPEDIENTE DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 2025
- 📄 DEC ALTERA O DECRETO Nº 027-2025 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA 2025
- 📄 DEC CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÕES DO COMDEMA 2025
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA DISTRITO INDUSTRIAL II ALVAX ADITIVOS LOTES 03, 04 E 05 2025
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À LFW SERRARIA DISTRITO INDUSTRIAL II 2025
- 📄 DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II ALVAX 2025
- 📄 DEC REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II CIAP 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 480.000,00 08-10-2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 14-10-2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14-10-2025
- 📄 DEC GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 4.090.000,00 15-10-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 30.000,00 15-10-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 197.000,00 15-10-2025
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOÃO DINIZ DE CAMARGO 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 90.000,00 22-10-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 22-10-2025
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À MAIS PALLETS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL II 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 13.000,00 29-10-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 83.000,00 29-10-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 300.000,00 29-10-2025
- 📄 DEC EXPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO ANA BENTA 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 265.000,00 05-11-2025
- 📄 DEC PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAMAIS 2025 CAPÃO INTEGRAL
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.000,000,00 03-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 2.287.000,00 03-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 85.000,00 04-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 90.000,00 03-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 162.000,00 04-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 610.000,00 04-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 706.000,00 03-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 66.000.00 13-11-2025
- 📄 DECSUSPENDE EXPEDIENTE DIA POSTERIOR AO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 30-10-2025
- 📄 DEC ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 30-10-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 965.000,00 11-11-2025
- 📄 DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 19-11-2025
- 📄 DEC PRORROGA DE PRAZO REFIS 19-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 22.000,00 24-11-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 21.000,00 17-11-2025
- 📄 DEC EDUCAÇÃO PROGRAMA EDUCAMAIS ATUALIZADO 01-12-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 92.000,00 01-12-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 109.000,00 24-11-2025
- 📄 DEC CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA EDUCAÇÃO 2026
- 📄 DEC PLANT ÃO DE FARMÁCIAS 02-12-2025
- 📄 DEC DOAÇÃO DE ÁREA À MAIS PALLETS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA NO DISTRITO INDUSTRIAL II 2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 25.000,00 03-12-2025
- 📄 DEC SUSPENDE EXPEDIENTE FINAL DE ANO 2025
- 📄 DEC CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSTITUIÇÃO DA DIRETORIA 12-12-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 100.000,00 12-12-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 1.342.500,00 18-12-2025
- 📄 DEC CONTABILIDADE R$ 781.500,00 23-12-2025